Ministro Francisco Peçanha Martins deixa o STJ ao completar 70 anos

Ministro Peçanha Martins deixa o STJ ao completar 70 anos

O ministro e atual vice-presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, aposenta-se voluntariamente no próximo dia 13 de fevereiro. Depois de 17 anos de magistratura, ele deixa o Tribunal com a certeza do dever cumprido e a esperança de que a Justiça brasileira adote mecanismos que a torne mais ágil.

"Precisamos contar com melhores instrumentos para que a aplicação do Direito se faça mais rapidamente e a resposta do Estado aos pleitos dos cidadãos se faça num período mais curto e mais ágil." Segundo o ministro, a sociedade brasileira está ingressando numa nova fase de consolidação da nacionalidade e precisa de instrumentos processuais mais eficientes, práticos e funcionais.

Para tanto, é fundamental que a sociedade se conscientize da importância da inovação para a melhoria da qualidade de vida e para uma convivência mais feliz. "Para que essa felicidade se concretize é preciso que se volte os olhos à Justiça, pois ela é fundamental para a boa coexistência social, e essa coexistência será bem melhor quando as decisões judiciais se façam mais rapidamente do que hoje se observa."

A certeza do dever cumprido ameniza a saída "involuntária" do STJ. "Pratiquei a magistratura na sua integridade porque sempre entendi que ela é a mais nobre das tarefas a que um homem pode se dedicar em sociedade. É uma atividade que exige dedicação, sacrifícios e coragem, requisitos que busquei reunir nesse período de magistratura", afirma o ministro, ressaltando que sua saída deve-se exclusivamente à imposição da lei: "Saio porque assim determina a lei, caso contrário continuaria."

Peçanha Martins deixa a magistratura, mas não abandonará a carreira de advogado iniciada em 1961. "Vou retornar à carreira e pedir minha reintegração aos quadros da OAB tão logo me aposente", informou o ministro, acrescentando que o exercício da magistratura lhe trouxe novos conhecimentos e significativa experiência: "A vida é uma eterna aprendizagem e aqui no Tribunal tive a oportunidade de aprender mais, pois estava no exercício de uma função que exige cuidados absolutos, ou seja, a distribuição da Justiça".

Para Peçanha Martins, seus 17 anos de magistratura foram extremamente gratificantes, principalmente pelos grandes debates de idéias travados em julgamentos coletivos no STJ e no TSE. Para ele, o julgamento em colegiado é uma das maiores conquistas da humanidade ao longo do tempo, pois permite que, por meio da discussão e da troca de opiniões, seja feita a melhor Justiça. "Durante quase duas décadas tive a oportunidade de conviver com julgadores excepcionais, homens voltados à melhor distribuição da Justiça no País e todos honrando a toga que vestiam", ressaltou.

Carreira

Baiano da capital, o ministro Francisco Peçanha Martins integra o STJ desde fevereiro de 1991, pela Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu a Segunda Turma e a Primeira Seção, responsável pelo julgamento das questões envolvendo Direito Público. Como representante do STJ, integrou o TSE e foi corregedor da Justiça Eleitoral em 2004.

Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, onde também concluiu o bacharelado, exerceu os cargos de oficial de gabinete do secretário de Interior e Justiça, diretor do Fórum Rui Barbosa, consultor jurídico da Secretaria de Agricultura e advogado do Fundagro.

Exerceu os cargos de conselheiro da OAB/BA por vários biênios e de conselheiro federal da OAB. Advogou pela Petrobras, em novembro de 1962, no Sejur, carreira que encerrou para ocupar o cargo de ministro do STJ.

Julgador eficiente, figurando sempre entre os mais diligentes nos levantamentos estatísticos dos recursos julgados pelo Tribunal, escreveu inúmeros trabalhos jurídicos e pronunciou discursos e palestras em congressos e seminários, na defesa do aprimoramento do Poder Judiciário, cuja morosidade debita à inadequação dos processos civil e penal e deficiente administração do Estado.

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