Conselho Federal concede desagravo à OAB/SP

Conselho Federal concede ato de desagravo à OAB/SP

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por aclamação, em sessão presidida ontem pelo seu presidente, Cezar Britto, Ato de Desagravo à OAB/SP pelas declarações perpetradas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que afirmou e reafirmou que procedimentos adotados pela Seccional Paulista em defesa das prerrogativas profissionais da classe eram "fascistas" e "macarthistas".

"A ofensa proferida pelo procurador-geral de justiça é tão grave que atinge a Advocacia brasileira, levando o próprio Conselho Federal a reagir contra ela, em defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, concedeu Ato de desagravo à OAB/SP, o que representa o repudio à altura da adjetivação imprópria, inadequada e infeliz empregada pelo senhor procurador-geral de justiça de São Paulo", afirmou D'Urso.

O Desagravo será realizado em São Paulo em data a ser fixada entre o presidente nacional e o seccional. A proposta do Desagravo foi formalizada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Na opinião dele, "fascista é o desrespeito às regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa".

Toron explica que a OAB/SP não possui uma "lista de inimigos" como quer fazer entender o procurador-geral de São Paulo. "Temos, na verdade, uma relação de autoridades que atentaram contra as prerrogativas dos advogados. Elas são notificadas antes de consumado o desagravo; há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP, tudo observando-se o devido processo legal", afirma.

A declaração do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, surgiu durante ato de desagravo promovido pelo MP/SP no dia 13/2, a três promotores, que participaram do cumprimento de mandados de prisão na cidade de Piracicaba, em 2005. Por entender que a ação repressiva, de responsabilidade dos promotores, foi indevida, dois advogados entraram com pedido de Desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, tendo sido acatado. Para Rodrigo Pinho, a OAB/SP atua de "forma fascista" ao organizar e divulgar uma relação de autoridades que violam prerrogativas.

Na posse do presidente do TJM/SP, juiz cel. PM, Fernando Pereira, no dia 15/2, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, publicamente repudiou com veemência a afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, durante o evento em ambos estavam presentes. "Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofende à advocacia", afirmou na ocasião.

Na Nota Oficial, o presidente destaca que a "OAB/SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei".

No mesmo dia, D'Urso divulgou Nota Oficial, explicando que os procedimentos adotados pela OAB estão contemplados em lei federal e detalhou a tramitação de um processo de desagravo. "A OAB/SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da Seccional.,

Além do presidente nacional da OAB, César Britto, também emitiram notas de solidariedade à OAB/SP, os presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, e a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi. Rubens Approbato Machado, membro honorário vitalício do CF da OAB, também se manifestou em artigo, perguntando "Aonde estavam o Ministério Público de São Paulo e o Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Pinho, quando o Brasil enfrentou dias sombrios patrocinados por verdadeiros governos fascistas ? Quando a ordem institucional e a liberdade constitucional sofreram abalos patrocinados pelas ditaduras ? Quando cidadãos brasileiros viram ruir as garantias constitucionais e foram vítimas de prisões arbitrárias ? Quando a livre manifestação do pensamento e as liberdades civis foram banidas de nosso país ?"

Também se manifestaram publicamente os conselheiros seccionais. Fábio Romeu Canton Filho, presidente do TED, comentou: "Este estado de coisas, cuja motivação real se desconhece, só leva ao indesejável acirramento de ânimos entre as entidades que devem manter padrões éticos compatíveis com seus objetivos e aos ideais comuns de justiça".

Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, advertiu que as declarações do procurador-geral, "a par de revelarem seu despreparo (Rodrigo Pinho) para o combate dos desvios de condutas de Promotores, quando atuantes à margem da lei ou em flagrante desrespeito ao devido processo legal, ofendem a advocacia".

• Confira abaixo a íntegra da carta de Braz Martins Neto.

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BRAZ MARTINS NETO

CARTA ABERTA

Senhore(a)s Advogado(a)s,

Ignoro os interesses que motivaram o Procurador Geral de Justiça, chefe maior do Ministério Público, no seu incontido arroubo de taxar com a pecha de "fascista" uma instituição que construiu, em toda a sua história, uma fortaleza intransponível na defesa do Estado de Direito.

Suas declarações, a par de revelarem seu despreparo para o combate dos desvios de condutas de Promotores, quando atuantes à margem da lei ou em flagrante desrespeito ao devido processo legal, ofendem a advocacia e, o que é mais grave, colocam em causa o cumprimento da função que lhe defere o comando constitucional para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Conclamo todos os advogados a fazerem coro com o Presidente D'Urso, que, com o destemor dos justos e cioso da manutenção do Estado de Direito, será intransigente diante de qualquer violação das prerrogativas dos advogados. Façamos, pois, trincheiras no combate dos agentes de condutas arbitrárias, que são os verdadeiros fascistas.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2008

Braz Martins Neto
Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

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