Imprensa X Igreja Universal

 

Imprensa X Igreja Universal

As recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal contra jornais do país deram início a uma discussão na imprensa. A Associação Nacional de Jornais, em nota, diz que vê os acontecimentos com "imensa preocupação". O presidente da OAB, Cezar Britto, "condenou" a campanha movida pela Igreja. Os juristas Saulo Ramos e Celso de Mello também se manifestaram. Em nota, a Universal publicou os seus esclarecimentos.

Confira abaixo :

• Nota da Associação Nacional de Jornais
• Opinião da OAB
• Opinião do ex-ministro Saulo Ramos
• Opinião do ministro Celso de Mello
• Posicionamento da Igreja Universal

______________

Nota da Associação Nacional de Jornais

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país. Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a "Folha de S.Paulo", 35 contra "A Tarde", de Salvador (BA), e 5 contra o "Extra", do Rio de Janeiro (RJ). No caso da "Folha", as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal. Nos casos de "A Tarde" e "O Extra", o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal.

As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo. São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa. Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.

Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos.

A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência. A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.

A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista.

Brasília, 19 de fevereiro de 2008

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Opinião da OAB

OAB afirma que direito à Justiça não pode virar perseguição política

"A busca de reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito; não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão”. A afirmação foi feita ontem pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao condenar campanha movida pela Igreja Universal do Reino de Deus – por meio de ações judiciais simultâneas, em diversos pontos do País – contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde.

Cezar Britto criticou duramente o procedimento da Igreja Universal de abrir processos simultâneos, em diversas unidades da federação, “contra o mesmo veículo de comunicação e contra o mesmo jornalista, em busca da mesma reparação, em face de um mesmo ato”. Para ele, tal campanha “deixa claro que o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura, por meio de pressão econômica – e isso não é admissível”.

O presidente nacional da OAB observou que a liberdade de imprensa é o bem supremo do Estado democrático de Direito. “Sem ela, não há democracia - e sem democracia não há civilização digna desse nome; e é contra a democracia que tal procedimento se volta", sustentou Britto.

Opinião do ex-ministro Saulo Ramos

(Matéria publicada no Jornal A Cidade - Ribeirão Preto/SP)

Para ex-ministro, a Universal usa de má-fé

O ex-ministro e jurista Saulo Ramos: ‘liberdade de expressão é absoluta, é sagrada’

A Igreja Universal do Reino de Deus está usando de má-fé e tentando cercear a liberdade de imprensa”. Esta é a opinião do conceituado jurista Saulo Ramos, ex-consultor-geral da República e ministro da Justiça durante a presidência de José Sarney, no final dos anos 80.

Ramos, que mora em Ribeirão, comentou os recentes episódios envolvendo a Igreja Universal, comandada pelo bispo Edir Macedo, e veículos de comunicação. Em novembro, a “Folha de São Paulo” publicou matéria da repórter Elvira Lobato mostrando o crescimento da igreja ao longo dos seus 30 anos de história.

Resultado: a jornalista foi alvo de 56 ações judiciais, movidas por fiéis da Universal em diferentes Estados brasileiros. Elvira está sendo obrigada a viajar constantemente, de uma região a outra do país, para prestar depoimento.

Nas ações, a Universal pede indenizações ao jornal. Cinco delas já foram extintas. Em duas, os juízes condenaram os autores das ações por litigância e má-fé – quando o Poder Judiciário é usado de forma indevida. Eles terão de arcar com as despesas processuais.

Por causa de outras duas reportagens envolvendo seu nome, a Universal também processou os jornais “Extra”, do Rio de Janeiro, e “A Tarde”, da Bahia.

Para Ramos, fica evidente que a tentativa é de se intimidar a imprensa, através de uma ação orquestrada. “A liberdade de expressão é absoluta, é sagrada. Além disso, os fiéis não têm legitimidade para propor ações. Está havendo má-fé”.

Alvo do ataque é a liberdade de imprensa

O diretor regional do Sindicato dos Jonalistas, Brás Henrique, o presidente da OAB em Ribeirão, Jorge Marcos Souza, o arcebispo emérito dom Arnaldo Ribeiro e o ex-deputado federal e atual secretário da Cultura de Ribeirão, Corauci Sobrinho (DEM), também acreditam que a Universal esteja tentando cercear a liberdade de imprensa.

“As ações movidas contra a imprensa surpreendem, já que a Universal também é proprietária de veículos de comunicação”, afirma Henrique.

“A imprensa é um dos pilares da democracia e o ataque a ela é um ataque direto ao regime democrático”, diz Corauci.

Fonte: Jornal A Cidade - Ribeirão Preto/SP

Opinião do ministro Celso de Mello

(Matéria publicada no Folha de S.Paulo)

Ministro do STF condena a "litigância de má-fé" e defende liberdade de imprensa

O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a "litigância de má-fé" e o "abuso do direito de demandar" a Justiça, ao comentar a série de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o país contra a Folha e outros jornais.

"A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal."

"Aquele que abusa do seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção processual. É litigância de má-fé", disse. A punição prevista é multa.

Três ministros do STF -além de Mello, Gilmar Mendes, que em abril assumirá a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto- afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.

Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. "Não só o poder público, mas também o poder econômico, o religioso."

"Quando se litiga com a imprensa, há de se ter muito cuidado, porque a Constituição faz da liberdade de imprensa um postulado de valor quase absoluto", declarou.

Para Mendes, "o valor liberdade de imprensa é fundamental e deve ser preservado; é um dos elementos fundamentais do Estado democrático de Direito." E afirmou ainda: "É preciso que os juízes, nas ações, avaliem a possibilidade de litigância tendo em vista os devidos contextos."

Os três ministros disseram que não fariam avaliações sobre o caso específico das ações de fiéis da Universal contra jornais, porque mais à frente terão de julgar a causa. Optaram por tratar do assunto em tese.

O presidente da OAB, Cezar Britto, também criticou a reação da Universal. "A busca da reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito. Não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão."

Fonte: Folha de S.Paulo

Posicionamento da Igreja Universal

COMUNICADO À IMPRENSA

A Igreja Universal do Reino de Deus, entidade religiosa há 30 anos no Brasil, com mais de 5 milhões de fiéis e presente em 170 países, vem a público esclarecer que:

1. Fiéis de várias partes do país estão procurando a IURD para manifestar seu repúdio em relação às notícias classificadas como lamentáveis, publicadas por veículos de comunicação, especialmente no que se refere à origem e destinação de seus dízimos;

2. O dízimo é um aspecto da liberdade de crença consagrada pela Constituição Federal;

3. A IURD já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis;

4. A IURD respeita a liberdade de Imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra;

5. A Imprensa deve atuar com responsabilidade e não pré-julgar, manipular ou condenar precipitadamente;

6. A IURD não está à margem da sociedade. É uma entidade regularmente constituída, conforme a legislação brasileira, que deve ser respeitada como todas as outras denominações religiosas no estado democrático de direito. É inaceitável, que no uso de suas prerrogativas, a mídia utilize denominações ofensivas e preconceituosas como seita, bando e facção em referência à IURD;

7. A IURD apóia a posição de todas as entidades de classe quando está em questão a Democracia. A Imprensa, com responsabilidade, pode noticiar e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça;

8. Cabe ao Judiciário, com a imparcialidade e independência que lhe são inerentes, a palavra final.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2008.

Igreja Universal do Reino de Deus

________________