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Resposta

Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron

Em resposta à decisão aprovada pela sessão plenária do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira, 18/2, de repudiar nota da Ajufe, divulgada no ano passado, em 20/12, a Ajufe divulgou nova nota.

Leia abaixo nota de esclarescimento na íntegra.

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Nota de esclarecimento

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, estranha a decisão da sessão plenária do Conselho Federal da OAB de repúdio à nota que esta entidade divulgou no dia 20 de dezembro de 2007. Nesta nota, a Ajufe critica as insinuações feitas pelo advogado Alberto Zacharias Toron de direcionamento na distribuição de processos criminais na Subseção Judiciária de São Paulo.

A entidade rebateu e rebate as declarações feitas por ele, exatamente por não se fundamentar em provas ou fatos concretos, por não ter sido formulado qualquer pedido de esclarecimento ou de providências, o que seria plenamente legítimo, lícito e constitucional .

Se a finalidade da intervenção do advogado Alberto Zacharias Toron, feita em sessão do Conselho da Justiça Federal, foi o de "reconhecimento de conexão e conseqüente prevenção", como afirma a nota do Conselho Federal da OAB, em nenhum momento ficou explícita tal finalidade, pois nem houve representação nesse sentido. Por esta razão, e não outra, é que a intervenção do ilustríssimo advogado foi colocada no plano das insinuações e prontamente repelida pelo presidente da Ajufe.

Não se tratou, portanto, de crítica à "conduta ativa e segura do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB", como entendeu a sessão plenária do Conselho Federal da OAB. Muito menos ainda buscou-se "usurpar a tarefa constitucional e legal das Cortes de Justiça de decidir as causas!", como incompreensivelmente afirma a nota do Conselho Federal da OAB.

A Ajufe reitera o esclarecimento feito na nota anterior: "Existindo duas varas federais criminais especializadas em crimes financeiros e de "lavagem" de ativos financeiros na Subseção Judiciária de São Paulo (a 2ª e a 6ª Varas), não é preciso ser matemático para saber que há 50% (cinqüenta por cento) de chance de um inquérito (ou qualquer medida pré-processual) ser distribuído para uma ou outra vara. Há grandes casos em curso na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, assim como os há na 2ª Vara."

A Associação dos Juízes Federais do Brasil considera necessários tais esclarecimentos para a superação do mal-entendido e a preservação do saudável diálogo institucional que sempre prevaleceu entre esta entidade e o Conselho Federal da OAB e seus integrantes.

Walter Nunes da Silva Júnior
Presidente da Ajufe