Produtores terão que devolver recursos tomados para o filme "Chatô, O Rei do Brasil"

Produtores terão que devolver recursos tomados para o filme "Chatô, O Rei do Brasil"

A CGU acaba de concluir a análise do processo de TCE instaurado pela Agência Nacional de Cinema - Ancine do Ministério da Cultura, determinando que o ator Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, sócios proprietários da Firma Guilherme Fontes Filme Ltda, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 36.579.987,99 (atualizado até 28/2/06).

Em 1995, a empresa captou recursos para produzir o filme "Chatô, O Rei do Brasil", mas o filme até hoje não foi concluído. O parecer da CGU sobre a tomada de contas especial deverá ser enviado nos próximos dias ao Ministério da Cultura para conhecimento do ministro Gilberto Gil, que em seguida o encaminhará ao TCU.

O motivo de se decidir pela devolução dos recursos foi o não cumprimento do objeto do contrato. Os recursos para a produção do filme, à época R$ 8.641.000,00, foram captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (clique aqui) e da Lei do Audiovisual (clique aqui).

Com a transferência da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para a Ancine, ainda em 2002, a empresa Guilherme Fontes Ltda solicitou um novo prazo para a conclusão do filme, até 2005. A agência negou a prorrogação do prazo, já que a empresa queria repassar a responsabilidade da execução do Projeto "Chatô, O Rei do Brasil", para outra produtora.

Diante disso, a Agência Nacional de Cinema, por meio da tomada de contas especial analisada pela CGU, concluiu pela responsabilidade de Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, sócios representantes da Firma Guilherme Fontes Filmes Ltda., para restituir à União o valor atualizado de R$ 36.579.987,99. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela "irregularidade" das contas.

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