Palestra

Palestra

No último dia 3/7, o Desembargador aposentado do TJ/SP, Adauto Suannes, proferiu palestra na Câmara Municipal de Santos, sobre “Serviço Municipal de Conciliação, Mediação e Arbitragem”.

Leia abaixo um trecho do discurso.

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Serviço Municipal de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Adauto Suannes*

Sou chamado a falar sobre o acesso à Justiça, a significar a abertu-ra, a número cada vez maior de pessoas, das oportunidades de verem elas submetidas a julgamento as divergências que têm com outrem a respeito da fruição de algum bem da vida.

Trata-se de questão que nos preocupa a todos e que se situa nas lú-cidas considerações prospectivas do Ministro Hélio Beltrão.

Quando tomei posse no Tribunal de Alçada Criminal, como Juiz, fiz o tradicional discurso de posse, onde salientei meu desconforto em to-car em um assunto de que tantos já haviam falado tantas vezes antes, se-guramente melhor do que eu, como a modéstia manda dizer: a crise do Poder Judiciário. Estávamos, coincidentemente, no mesmo ano de 1981. Ao longo dos cinco anos em que ali estive, pude verificar os esforços do Presidente Ranulfo de Mello Freire e seu vice Alberto Silva Franco no sentido de modernizar o Tribunal, dotando-o de serviço de informática. Em 1983 participei, em Belo Horizonte, do VI Encontro dos Tribunais de Alçada, representando o nosso TACRIM. Pude ver que ali havia um ser-viço de informática muitíssimo mais desenvolvido do que o nosso, segu-ramente o pioneiro neste Estado. Lá, os advogados acompanhavam o trâmite do processo sem precisar sair do escritório. Por essa mesma épo-ca um desembargador de São Paulo contava-nos sua traumática experiên-cia ao falar, em palestra no Rio Grande do Sul, a respeito dos trâmites burocráticos que deve enfrentar o juiz criminal para ter conhecimento da chamada “vida pregressa” do réu (requisição, por ofício, de folha de an-tecedentes e, sendo o caso, requisição de certidão dos processos criminais ali referidos, tudo a retardar o julgamento da causa). “Por que não se uti-lizar, para isso, do computador que tem sobre a mesa?”, indagou um juiz gaúcho ao atônito desembargador paulista. Colhido de surpresa pela i-nesperada pergunta e considerando que em São Paulo ainda não havia es-se tipo de instrumental disponível a todos os juízes, teria ele respondido: “Porque lá trabalhamos em um Estado pobre”.

Clique aqui e leia a palestra na íntegra.

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*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro fundador do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Associação Juízes para a Democracia

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