Presidente do TJ é recebido pelo Conselho Seccional da OAB/SP

Presidente do TJ é recebido pelo Conselho Seccional da OAB/SP

A primeira reunião de 2008 do Conselho Seccional da OAB/SP, realizada na última segunda-feira, 25/2, recebeu um convidado de honra, o presidente do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, saudado e homenageado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso e por toda a Diretoria da Seccional Paulista. Quinto Constitucional, morosidade da Justiça, data-base dos servidores do Judiciário, autonomia financeira e parcerias foram alguns dos assuntos tratados.

O novo presidente do TJ empenhou-se em defender o diálogo entre a Magistratura e a Advocacia. "A OAB/SP pode ter a certeza que o TJ, considerado o maior tribunal das Américas e, em carreira organizada, o maior do mundo, só perdendo em número de membros para a Corte Constitucional Italiana - buscará sempre o diálogo. A distância que nos separa é de menos de um quarteirão. Por que não buscar o entendimento para resolver pendências ? Divergências, mal entendidos, tudo se supera. Vejo a Ordem como um conjunto de constelação de ametistas", elogiou.

Sobre a questão da autonomia financeira do Judiciário Paulista e do plano de cargos e salários para os servidores, projetos em tramitação no Legislativo estadual, o presidente D'Urso ressaltou que a OAB/SP está empenhada em ser parceira do Tribunal para atuar junto à Assembléia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar dos Advogados, e junto ao Executivo Estadual. "Estamos sempre de portas abertas à sua administração na busca de viabilizar projetos como da aprovação da autonomia financeira do Judiciário de São Paulo", ressaltou D'Urso.

As divergências entre OAB/SP e o Órgão Superior da Magistratura sobre a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional também foram abordadas. Bellocchi ressaltou que se deve deixar os instrumentos constitucionais para as questões que não podem ser resolvidas pela conversação. "O TJ está aberto ao entendimento. A história do TJ/SP registra que os advogados que vieram pelo Quinto Constitucional da Advocacia se integraram com muita facilidade. Não há registro de alguém que não tenha sido bem aceito. O Quinto Constitucional está no país desde 1934, são muito anos, a história já teria registrado algum incidente", ponderou.

O presidente do TJ/SP também lembrou que a data-base dos servidores do Judiciário é em março e que os representantes da categoria já estão conversando com a comissão do orçamento do tribunal. "A OAB/SP apóia os pleitos salariais dos servidores do Judiciário, está disposta a colaborar com as negociações, com um diálogo franco, mas repudiamos e jamais apoiaremos qualquer paralisação. Enfrentamos no passado recente uma greve de 90 dias, que foi desastrosa para a advocacia", lembrou D'Urso.

O conselheiro federal emérito e membro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, ponderou sobre o emperramento do Poder Judiciário em todo o país. "É decorrente da falta de juiz, por desvio de comportamento, por outros interesses ou por falta de condições financeiras, de recursos humanos. Mas existe uma questão que me parece fundamental - o problema de gestão. Como advogado, não conheço números, não conheço administração e de repente passo a presidir uma empresa chamada Ordem, com milhares de funcionários, com milhares de associados, com inúmeras subsecções e vou ter de dar conta disso. Agora, imagine um TJ, que é um poder governamental, que além daquele tribunal a que ele pertence, tem todo o Judiciário sob seus cuidados administrativos. É eleito um desembargador, por um tempo determinado, que também não tem formação em administração para cuidar desse universo. Não é viável. Por isso nós temos de ter um sistema de gestão altamente qualificado", explicou Approbato.

Na avaliação do presidente do TJ/SP, a colocação de Approbato é acertada. "Que respostas se tem para a sociedade ? A gestão profissional é imperiosa", afirmou Bellocchi, lembrando a importância dos recursos e da informatização para um Tribunal da dimensão do TJ/SP, com 58 Câmaras e 50 mil funcionários. "Precisamos tirar a venda que cobre os olhos de Themis e olhar para uma realidade que está machucando a cidadania neste estado.Precisamos das custas, de outras fontes alternativas de receita, que em nada comprometam a dignidade institucional, mas que acentuem o fato de que cidadania se escreve com 'C' maiúsculo", completou, sendo aplaudido pelos conselheiros. Por fim, o presidente D'Urso agradeceu a honrosa presença do presidente do Tribunal de Justiça na reunião do Conselho, reafirmando a proposta de formar parcerias e manter o diálogo constante com a cúpula do TJ/SP.

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