OAB/SP alerta sobre crise na prestação de assistência judiciária aos carentes

OAB/SP alerta sobre crise na prestação de assistência judiciária aos carentes

Sobre o Comunicado emitido pela Defensoria Pública do Estado, na última sexta-feira, a OAB/SP esclarece que na década de 90, a Subsecção da OAB de Jundiaí manteve um convênio com a prefeitura de Várzea Paulista, que cedia espaço e pessoal para auxiliar a OAB/SP no atendimento judiciário à população carente do município. Naquela época, o convênio era regido pela Procuradoria Geral do Estado. Durante 10 anos esta prática não foi questionada, tanto que o pagamento das certidões de honorários aos advogados nunca sofreu solução de continuidade.

A parceria com prefeituras é uma forma de a OAB/SP diluir seu gasto anual de cerca de R$ 16 milhões com infra-estrutura para viabilizar o convênio, custo que sai do bolso de todos os advogados, não só dos conveniados. "Contudo, diante do entendimento diverso da Defensoria Pública sobre a parceria com o município, a Ordem locou outro imóvel, equipou, colocou funcionários e passou a fazer o atendimento aos assistidos, certa de que o problema estava equacionado. No entanto, qual foi a nossa surpresa quando a Defensoria em ato unilateral e sem comunicação prévia fez a suspensão do pagamento das certidões de honorários", relata o diretor-tesoureiro Marcos da Costa.

Segundo o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a decisão da Defensoria Pública está imputando penalidade ao advogado que trabalhou, "sendo que ninguém discute a qualidade do serviço prestado, o fato de que só foram assistidas pessoas realmente carentes e que, em nenhum momento, houve dano ao erário público. Portanto, os princípios da moralidade e da legalidade foram integralmente cumpridos pelos advogados, que estão há quase 3 meses sem receber", afirmou D'Urso.

Nesta sexta-feira, a OAB/SP também foi informada da suspensão dos pagamentos das certidões de honorários dos advogados de Campo Limpo, sem que se saiba as razões desta suspensão. "Estamos buscando o diálogo com a Defensoria Pública no sentido de solucionar o impasse, sem prejudicar o advogado que tem direito de receber pelo trabalho já prestado e no interesse do jurisdicionado", afirmou D'Urso.

O presidente da OAB/SP está oficiando ao governador do Estado, José Serra, e ao presidente do Tribunal de Justiça, Vallim Bellocchi, informando que a decisão da Defensoria Pública de suspender o pagamento dos honorários pelos processos concluídos desde janeiro pode prejudicar a prestação da assistência judiciária à população carente da cidade da Várzea Paulista, envolvendo 6.500 processos e quase 13 mil pessoas que constituem partes nestes autos.

D'Urso também está oficiando ao corregedor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weis, pedindo providências para que o pagamento das certidões emitidas pelo Poder Judiciário seja retomado, uma vez que os advogados patrocinaram de forma adequada a defesa dos direitos e interesses dos assistidos, e que se apure as responsabilidades funcionais pelos fatos ocorridos.

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