domingo, 20 de setembro de 2020

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Cartões da OAB/SP continuam válidos por tempo indeterminado


Comissão de Seleção e Inscrição

Cartões da OAB/SP continuam válidos por tempo indeterminado

Diante das dúvidas sobre o prazo de validade dos Cartões de Identidade Profissional dos Advogados, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/SP, Eduardo César Leite, divulgaram ontem, Nota Pública, na qual reafirmam que os documentos continuam válidos por tempo indeterminado, mesmo que o prazo de validade impresso já tenha expirado, conforme decisão do Conselho Federal da OAB, de 9/5/06.

  • Leia abaixo a íntegra da nota.

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Nota Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, informa aos advogados inscritos nesta Secção, que os cartões de identificação profissional dos advogados foram prorrogados por tempo indeterminado, conforme decisão do Egrégio Conselho Federal da OAB, de 9 de maio de 2006.

Essa informação foi amplamente divulgada nos órgãos competentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, como, também em Entidades em que o advogado necessita de identificação, como Anac, Anatel, bancos, dentre outros.

O prazo de validade impresso nos cartão do advogado mesmo estando com a data expirada, não impede o seu acesso à carga em processos, realização de audiência ou qualquer outro procedimento judicial, salvo casos onde o inscrito esteja irregular nos quadros desta Entidade.

No ano de 2007, o Conselho Federal e as Seccionais da OAB concluíram o contrato com a empresa GD Burti S.A., para a troca do modelo do cartão de identidade profissional, o qual sofreu diversas modificações estéticas e de segurança, como a inclusão de chip eletrônico, onde serão armazenadas informações do advogado e a certificação eletrônica.

A Troca da prestadora de serviços da OAB, Casa da Moeda do Brasil para a GD Burti S.A. ocorreu no segundo semestre de 2007, sendo que desde agosto do mesmo ano todos os pedidos de documentos estão sendo confeccionados com a nova tecnologia.

Em vista da troca de fornecedor, diversas adaptações de layout e procedimentos tiveram de ser reajustados, tanto nas Seccionais como no Conselho Federal, o que acabou causando transtornos na entrega dos documentos, problema esse que a OAB São Paulo está tratando constantemente para que em breve possamos diminuir o tempo de espera.

Esta Seccional tem trabalhado arduamente para melhorar e desenvolver novas ferramentas ao advogado no exercício profissional, e tem feito isso de forma transparente para que o profissional do Direito possa opinar e ajudar na melhoria dos serviços prestados pela OAB.

Luiz Flávio Borges D'Urso 
Presidente da OAB/SP

Eduardo César Leite 
Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB SP.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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