Aprovações no Senado
O Senado aprovou ontem a Lei de Incorporações Imobiliárias e a medida provisória que modifica as regras de cobrança do PIS e da Cofins
Da Redação
sexta-feira, 9 de julho de 2004
Atualizado às 10:43
Aprovações no Senado
O Senado aprovou ontem a Lei de Incorporações Imobiliárias e a medida provisória que modifica as regras de cobrança do PIS e da Cofins. As medidas precisam agora apenas de sanção presidencial para entrar em vigor. Com as medidas, a agenda econômica do governo deu mais um passo, mas ainda está longe do que espera a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Ficaram travadas na pauta do esforço concentrado encerrado ontem os projetos das PPPs, das agências reguladoras e da Lei de Falências.
A aprovação da Lei de Incorporações Imobiliárias foi uma das medidas mais comemoradas. Na prática, ela dará mais garantia para quem compra e financia um empreendimento. Já as construtoras terão chance de financiar imóveis pagando apenas 7% em impostos. O governo conta com essa lei para criar empregos e fazer fluir os financiamentos para moradias e outros empreendimentos imobiliários. E ajudar a impedir escândalos como o da Encol.
A MP da Cofins, enviada há quatro meses, que tinha inicialmente três artigos, foi ampliada em 14. A oposição diz que ela será responsável pelo aumento de quase R$ 7 bilhões na arrecadação. Já o governo defende que a desoneração de segmentos como produtos básicos e insumos agrícolas vai baratear os alimentos.
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