Lançamento de obra "Ficções Tributárias Identificação e Controle"
Da Redação
segunda-feira, 17 de março de 2008
Atualizado em 10 de março de 2008 08:25
Lançamento
Livro mostra como identificar as "ficções tributárias"
Especialista em Direito Público e Tributário, a advogada Ângela Motta Pacheco, sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, lança no próximo dia 14/3, em SP, na Livraria Cultura, o livro "Ficções Tributárias: Identificação e Controle", pela Editora Noeses. A obra, em suas 441 p., traz informações práticas para facilitar o dia-a-dia daqueles que lidam com tributos. O livro mostra o que é verdade no Direito e explica como identificar as chamadas "ficções tributárias" a fim de pedir na Justiça a exclusão da incidência de tributos indevidos.
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Data: 14/3
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Horário: 19h
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Local: SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2.073 )
Sobre a obra :
Ficções Jurídicas Tributárias propõem-se a possibilitar a identificação de normas jurídicas que, por seu conteúdo, confrontam os princípios vetores e normas pertencente ao Sistema Jurídico Tributário.
O tributo atinge a propriedade e liberdade dos cidadãos, pois sempre busca um sinal de riqueza que demonstre sua capacidade contributiva. Esses sinais estão descritos na Constituição e são tipos fechados e exclusivos que não admitem elastério. Consequentemente normas que pretendam ilegitimamente ampliar o campo possível de tributação são inválidas e ineficazes.
Investigou-se a forma de construção do direito e utilizou-se a Norma Matriz de Incidência Tributária como parâmetro legítimo de comparação com a norma jurídica ficta, a fim de denunciar em que aspectos é contraditório ao Sistema, propiciando a sua exclusão pelos órgãos legitimados a exercer esta função.
Sobre a autora :
Angela Pacheco, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, em 1962, admitida na Ordem dos Advogados do Brasil em 1969. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1973 e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1996. Doutora em Direito Público, Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com a tese: "Ficções Jurídicas Tributárias", 2006. Especialista em Contratos e Negócios Internacionais pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, 1985. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT da USP; do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, da Academia Brasileira de Direito Tributário. Professora em Cursos de Especialização de Direito Tributário organizados por Institutos de Direito Tributário conjuntamente com Universidades Federais e Estaduais da Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo e Brasília. Professora em Curso de Especialização de Direito Tributário organizado pela Fazenda do Estado de São Paulo e Banco Mundial. Professora do Curso de Especialização em Direito Tributário realizado na Escola de Administração Fazendária - ESAF - conjuntamente com a Universidade Federal de Pernambuco, Secretaria da Receita Federal e Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (Brasília - julho de 2002).
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