TJ/SP elege quatro novos membros para o Órgão Especial

TJ/SP elege quatro novos membros para o Órgão Especial

Foram eleitos ontem quatro novos integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, sendo três desembargadores de carreira e um da classe advogado. Votaram 316 dos 352 desembargadores habilitados.

Como desembargadores de carreira foram escolhidos Antonio Carlos Mathias Coltro, com 145 votos; José Santana, com 130 votos e Mário Devienne Ferraz, com 116 votos; foram registrados ainda 55 votos em branco e 19 votos nulos.

Já para a classe advogado, foi eleito o desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza, com 147 votos. 37 votaram em branco e houve 9 votos nulos.

Até junho de 2006 o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da EC 45/04 (clique aqui), que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo a natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional, até que o Órgão tenha 12 integrantes eleitos, o que ocorreu agora.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.

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