Condenação de advogadas garante recuperação de R$ 2 milhões aos cofres da União

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS conseguiu na Justiça a condenação das advogadas Maria Alice Adão Antunes e Marly dos Santos Abreu. Segundo a AGU, elas cometeram os crimes de estelionato judiciário e indução de erro das autoridades judiciais para obtenção de vantagem indevida. A atuação do Grupo de Trabalho da PFE garantiu a recuperação de aproximadamente R$ 2 milhões em uma decisão concedida pela 1ª Turma do TRF da 2ª Região, no RJ.

Segundo a AGU, Maria Alice e Marly, em uma ação contra o INSS, conseguiram na Justiça o reajuste das aposentadorias de 93 inativos e o pagamento retroativo dos benefícios, mesmo que somente 26 pessoas tivessem a documentação necessária para obter o aumento.

O dinheiro foi depositado diretamente em contas bancárias sem a expedição de precatório. Cerca de R$ 890 mil foram encontrados numa conta de Marly.

O TRF acolheu os argumentos da PFE/INSS de que Maria Alice induziu ao erro o juiz que julgou a ação e determinou a restituição da quantia recebida indevidamente pelas advogadas.

"É importante ressaltar que Procuradoria Especializada junto ao INSS vem lutando contra as fraudes previdenciárias desde 1992", lembrou o procurador federal Jorge Batista Fernandes Júnior, coordenador substituto do GT-50.

A PFE junto ao INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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Fonte: AGU

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