Luva de pelica - Prática do pagamento de luvas no momento de busca e contratação de profissional é uma realidade no mercado bancário

Pagamento de luvas no momento de busca e contratação de profissional é uma realidade no mercado bancário. A forma é que parece um pouco estranha

É uma prática cada vez mais comum no mercado financeiro contratar funcionários qualificados atribuindo-lhes certa remuneração em razão da própria contratação e de sua escolha em integrar o quadro de funcionários da empresa. É o que chamamos de "luvas".

Contudo, há casos em que o pagamento desta remuneração ocorre por meio da formalização de um contrato de mútuo (!), que garante a permanência do empregado na empresa por determinado período.

Assim, no caso de rescisão contratual por iniciativa do empregado, a empresa terá, contra ele, um título vencido e não pago que lhe permitirá a restituição da remuneração paga. É uma garantia do empregador.

Como bem visto, a par da forma estranha, é uma garantia do empregador caso o empregado não cumpra o contrato. Ou seja, não pode, nunca, ser usada quando o próprio empregador rescinde o contrato por sua vontade.

Mas foi o que aconteceu com um executivo de negócios sênior contratado pelo Banco Pine S/A, em 2003. O banco e o executivo firmaram, em julho daquele ano, um contrato de emprego. Na ocasião, o Banco ofereceu ao executivo a quantia de R$ 100 mil a título de luvas para que ele aceitasse sua proposta de emprego e rejeitasse as recebidas dos concorrentes.

O executivo, atraído pela oportunidade, aceitou a proposta. O banco, entretanto, querendo garantir a manutenção do contrato de emprego com o executivo por um tempo determinado, exigiu que a formalização do pagamento das luvas ocorresse por meio de dois contratos de empréstimo. Um, no valor de R$ 70 mil, representaria a parcela de luvas que o executivo estaria obrigado a restituir ao banco caso rescindisse por sua própria vontade o contrato de emprego, antes do prazo de vencimento indicado na cédula.

O outro, no valor de R$ 30 mil, representaria as luvas recebidas como antecipação das comissões que o executivo receberia durante o exercício de suas funções, de modo que, em caso de rescisão contratual, somente seria restituído ao banco o valor residual da antecipação, ou seja, abatido das comissões que seriam auferidas pelo executivo.

Segundo o executivo, o banco exigiu, na ocasião dos fatos, que ele assinasse diversos documentos, dentre eles uma correspondência fictícia solicitando tais empréstimos, sob o falso argumento de que, em caso de fiscalização, precisaria a instituição financeira ter como se justificar perante o Banco Central do Brasil.

Poucos meses depois da contratação, em março de 2004, o banco rescindiu o contrato com o executivo, sem justa causa. E, desde então, apesar do ajustado, o banco passou a exigir do executivo o pagamento das cédulas de crédito bancário.

O executivo, representado pelo advogado Luciano Medeiros, do escritório Medeiros Advogados, entrou com ação contra o Banco Pine solicitando a declaração de nulidade e o conseqüente reconhecimento da inexigibilidade das obrigações previstas nas cédulas de crédito bancário firmadas com o banco.