MJ e Fazenda dão parecer favorável à operação Varig/Gol

Aquisição

MJ e Fazenda dão parecer favorável à operação Varig/Gol

A SDE, do Ministério da Justiça, e a SEAE, do Ministério da Fazenda, concluíram parecer sobre a operação de aquisição pela Gol de todas as ações e ativos da empresa aérea VRG. Segundo o documento, há sobreposição entre as atividades das empresas em 22 rotas nacionais e duas internacionais, bem como, marginalmente, no segmento de fretamentos de aeronaves.

As secretarias recomendaram a aprovação da operação sem restrições, dada a ausência de risco de lesão à concorrência. Foi considerado que nas rotas internacionais há outras empresas com capacidade instalada e possibilidade de competir efetivamente. Nos trechos que envolvem aeroportos que dispõem de slots, a entrada de novos investidores é possível e provável – inibindo qualquer exercício de poder de mercado. E nos trechos que incluem o Aeroporto de Congonhas, há capacidade ociosa e, portanto, rivalidade potencial entre os agentes econômicos.

Mas apesar do parecer favorável à operação, a SDE e a SEAE reconhecem que é preciso incrementar a concorrência no setor aéreo. Por esse motivo, recomendaram uma série de medidas à Anac, como a revisão do regulamento que trata da alocação de slots no Aeroporto de Congonhas e a adoção de medidas para aprimorar a utilização eficiente dos slots alocados.

As secretarias recomendaram, ainda, que sejam revistos alguns critérios regulatórios que dificultam a entrada de novos agentes econômicos no Brasil, como o nível máximo permitido de investimento estrangeiro, a rigidez do contrato de concessão e a excessiva regulação da aviação civil internacional.

Confira abaixo a íntegra dos documentos.