Resultado do Sorteio de obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin - 247 p.), escrita e gentilmente oferecida por Bráulio Lisboa Lopes.

Sobre a obra :

Com a presente obra, resultado de pesquisa séria e pautada por elevado rigor metodológico, desponta o talento do jovem mestre Bráulio Lisboa Lopes, destacando-o como promissor acadêmico do Direito Empresarial e Tributário e prenunciando uma carreira de profícua e distinta produção científica. Não apenas a pertinência e atualidade do tema defrontado, cuja relevância e interesse nos planos teórico e prático são inconstantes, mas, sobretudo, a sua análise consistente, bem sistematizada e coerente, a um só tempo profunda e objetiva, já renderam ao seu autor os mais elevados encômios e alçam seu trabalho ao status de valiosa contribuição aos operadores do Direito Concursal e Tributário.

Em estudo marcado por sua interdisciplinariedade e lastreado pela melhor doutrina, identifica o autor os relevantes interfaces entre o Direito Concursal e o Direito Tributário, e nelas navega com maestria, sem se descurar dos aspectos econômicos e sociais inerentes à insolvência empresarial. Sob a égide de seguro marco teórico, o livro esquadrinha o novo marco legal da execução coletiva, dedicando especial atenção aos seus relevantes reflexos no âmbito fiscal.

Por certo, as alterações do sistema normativo regulador da insolvência empresarial, introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 11.101/2005, que trata da falência e recuperação de empresas, acarretaram notáveis repercussões de ordem econômica e tributária, que seduziram a atenção e desafiaram a argúcia do autor, que arrostou, com sobra de méritos, a investigação crítica e sistemática dos reflexos tributários da falência e da recuperação de empresas, promovendo atilada reflexão sobre sua aptidão e adequação à solução das questões enfrentadas pelas empresas em situação de crise econômica, financeira e/ou patrimonial.

Para tanto, inicia sua obra mediante a análise do contexto do Direito de Empresa na sociedade contemporânea, abordando os novos paradigmas do Direito Privado e suas influências no âmbito do Direito Concursal. A partir de incursões pontuais na legislação estrangeira, noticia o autor o tratamento do tema no direito alienígena, trazendo subsídios para uma análise da quaestio iures à luz do Direito Comparado, apontando as tendências mundiais na sistematização da matéria os pontos convergentes dos diversos ordenamentos jurídicos sobre o assunto.

Sempre cônscio e sem jamais descurar da função social da atividade empresarial, destaca a necessidade e relevância da adoção de mecanismos hábeis à sua preservação, contribuindo para uma mais clara e objetiva interpretação e aplicação do novel ordenamento pátrio.

São abordados os aspectos econômicos da falência e recuperação de empresas, analisando-se a inter-relação entre o Direito e a Economia, de forma a possibilitar uma melhor compreensão do alcance econômico dos dispositivos da nova legislação falimentar e da recuperação de empresas. Nessa ordem de idéias, investigam-se as diretrizes econômicas que influenciaram o legislador a concretizar a nova sistematização do Direito Concursal, estudando-se o impacto que a recuperação do crédito exerce sobre o desenvolvimento dos mercados, ressaltando-se a importância de se istituir um processo de execução coletiva, mais eficiente, resultante da conciliação conformadora entre os diversos princípios sobre ela incidentes, muitos dos quais em sentidos contrapostos.

Posteriormente passa o autor à analise dos reflexos tributários da falência e recuperação de empresas, a partir de uma interpretação sistemática dos dispositivos da Lei nº. 11.101/2005 e do Código Tributário Nacional, com as alterações efetuadas na ordem de classificação dos créditos tributários no processo de falência, de forma a justificar o posicionamento do legislador face à classificação do crédito tributário.

Sobre o autor :

Bráulio Lisboa Lopes é mestre em Direito Empresarial e Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Aproveitou sua experiência no magistério superior e na Advocacia empresarial para escrever essa obra, tendo atuado como advogado da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais S/A e da MGI - Minas Gerais Participações S/A. É professor de Direito Empresarial da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte e ex-coordenador subseccional da Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais.

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 Resultado :

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