Greve - Representação feita pelos Advogados Públicos Federais à OIT contra o governo federal em face da recusa de abertura de negociações

Representação feita pelos Advogados à OIT contra o governo federal em face da recusa de negociações

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe da área jurídica da União, protocolou segunda-feira, 24/3, no escritório da OIT, em Brasília, denúncia contra o governo brasileiro pelo descumprimento de sucessivos compromissos salariais com as carreiras da AGU, Procuradoria Geral Federal, PGFN, Procuradoria do Bacen e Defensoria Pública da União. Essas categorias estão em greve desde o dia 17 de janeiro deste ano em busca da efetivação de acordo firmado pelo governo em novembro de 2007.

Convenções da OIT, firmadas pelo Governo Brasileiro, protegem o direito de greve e as negociações entre empregados e empregadores, incluindo as entidades governamentais.

O senador Mesquita Júnior avaliou o registro da queixa do fórum na OIT como um vexame para o governo. No entanto, vê a iniciativa como um recurso extremo daquelas categorias diante do não-cumprimento dos acordos salariais. "O governo precisa decidir o que fazer com essas categorias: ou propicia as condições de trabalho adequadas para elas ou as extingue e contrata escritórios particulares", afirmou.

Mobilização

O Procurador Federal Márcio do Espírito Santo Rocha informa que nos dias 1/4 e 3/4 haverá uma mobilização dos advogados públicos federais em Brasília.

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