Secretaria de Direito Econômico do MJ publica Relatório de Gestão das atividades desempenhadas em 2007

SDE do MJ publica Relatório de Gestão das atividades desempenhadas em 2007

A Secretária de Direito Econômico publicou ontem seu Relatório de Gestão em relação às atividades desempenhadas em 2007. O documento consolida as informações relativas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica - DPDE e à Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD.

No DPDC, as metas de consolidação e refinamento das ações estruturantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor geraram os seguintes resultados:

(i) ampliação do SINDEC, com o ingresso de 32 novos Procons, o que gerou aumento significante do número de atendimentos;

(ii) a instituição da "Escola Nacional de Defesa do Consumidor", com a realização de cursos e capacitação de 663 técnicos;

(iii) ações de articulação e fortalecimento dos Procons e entidades civis, com presença em 372 eventos de defesa do consumidor e elaboração de 2.149 documentos de trabalho e produção de 298.500 unidades de material gráfico para consumidores; e

(iv) instauração de 31 processos administrativos para coibição de práticas abusivas.

No DPDE, as metas de consolidação e refinamento dos instrumentos existentes para o combate a práticas anticompetitivas geraram os seguintes resultados:

(i) estruturação de coordenação exclusiva para o combate a cartéis em licitações;

(ii) o cumprimento recorde de número de mandados de busca e apreensão para obter provas de cartéis, com a prisão temporária de diversos executivos;

(iii) a garantia de concorrência efetiva no leilão de concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio - Rio Madeira - gerando economia aos consumidores de mais de R$16 bilhões diferidos nos 30 anos de concessão;

(iv) a celebração de Acordo de Cooperação com o Departamento de Polícia Federal, com a formalização do Centro de Investigações de Cartéis;

(v) a adoção de medidas efetivas para o aprimoramento do processamento de atos de concentração, processos administrativos e averiguações preliminares e

(vi) a garantia de transparência, com reforma e incremento do sítio eletrônico do DPDE.

No CFDD, 2007 foi marcado pelo incremento substancial de arrecadação e do número de projetos apresentados e contemplados e pelo aprimoramento das técnicas de avaliação e fiscalização dos projetos, que alçaram o Fundo a um novo patamar de atuação.

• Clique aqui para acessar o Relatório Integral de 2007 da SDE na íntegra.

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