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Mantida

OAB/SP consegue prorrogação por mais 30 dias dos juizados especiais nos aeroportos

A pedido da OAB SP, o Órgão Especial do TJ/SP prorrogou por mais um mês os trabalhos dos JECs de Conciliação instalados nos aeroportos de São Paulo - Cumbica e Congonhas. O presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D'Urso, havia encaminhado no último dia 2 de abril pedido neste sentido ao presidente do TJ/SP, Vallim Bellocchi, propondo que a experiência fosse mantida em âmbito estadual, uma vez que a Justiça Federal havia decidido encerrar os trabalhos destes juizados no dia 31 de março.

"O desembargador Bellocchi comunicou a decisão na última sexta-feira à noite (4/4) e também me confirmou que encaminhará o pleito da OAB/SP ao Órgão Especial do TJ para que seja mantido por prazo indeterminado o trabalho destes Juizados Especiais face ao resultado positivo que apresentou desde sua instalação em outubro do ano passado e porque a maioria das demandas estão na esfera da justiça estadual", afirma D'Urso. Esta é a segunda prorrogação dos trabalhos dos Juizados Especiais nos Aeroportos. Inicialmente, estes postos da Justiça, uma parceria entre as Justiças Federal e Estadual, somente funcionariam até 31 de janeiro, o que levou a OAB/SP a solicitar a continuidade do trabalho, sendo atendia.

O presidente da OAB/SP também recebeu telefonema do ministro Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal, na última sexta feira, por provocação da Ordem prorrogou por 60 dias e que iria se empenhar pessoalmente no sentido de estudar a possibilidade de se retomar os trabalhos dos Juizados Federais nos aeroportos, como solicitado pela OAB/SP em ofício. "Este serviço publico conseguiu a aprovação da sociedade, mostrou ser eficaz e ágil e temos certeza de que os problemas enfrentados por quem viaja de avião, como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem , falta de informação e overbooking, vão continuar a despeito do período mais crítico da crise aérea ter passado", ponderou D'Urso.

Para o presidente da OAB/SP, os Juizados Especiais dos Aeroportos, que surgiram como uma solução emergencial, mostraram sua viabilidade e importância. "Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais rápida para os litígios. Os problemas enfrentados pelos cidadãos nos aeroportos brasileiros precisam da tutela da Justiça", adverte D'Urso.

De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do Aeroporto de Cumbica registrou 2.293 reclamações, com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas foram registradas 1.535 reclamações e obtidos 325 acordos, equivalente a 21,17% do total. "Todo cidadão que procura a Justiça para solucionar um litígio espera solução ágil e justa e é isto o que vem obtendo junto aos Juizados Especiais nos Aeroportos", reafirma o presidente da OAB/SP.

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