Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ lança 2ª fase do Projeto Pensando o Direito

Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ lança 2ª etapa de 2008 do projeto

Estão abertas as inscrições para a 2ª etapa de 2008 do projeto "Pensando o Direito", promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL do MJ, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud.

O objetivo é firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos em temas jurídicos atualmente em debate na sociedade. E, com isso, qualificar e subsidiar o trabalho da SAL na análise e elaboração de propostas normativas.

O secretário Pedro Abramovay afirmou que desde a primeira edição o projeto tem tido "resultados extremamente positivos", que podem ser comprovados pelo desenvolvimento dos trabalhos da SAL, dos debates no legislativo e pela qualidade das propostas apresentadas.

Podem participar do projeto faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa, e entidades não governamentais.

Nesta edição, a Secretaria propõe oito áreas temáticas: Conselho Tutelar; Vítimas de Violência; Conflitos Coletivos sobre a Posse e a Propriedade de Bens Imóveis; Sucessão - Companheiros e Cônjuges; Grupos de Interesse; Estatuto dos Povos Indígenas; Terceiro Setor; e Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens.

As propostas selecionadas contarão com um financiamento de R$ 70 mil. A execução dos projetos deve ser feita até o final de 2008. Os interessados devem mandar a proposta para a comissão avaliadora até as 18h do dia 19 de maio.

Serviço:

Secretaria de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça

Edifício Sede - Esplanada dos Ministérios
4º andar - Sala 434
Brasília/DF
CEP: 70.084-900

• Clique aqui para acessar a página do Projeto.

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