sexta-feira, 18 de setembro de 2020

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Governo brasileiro concederá visto para companheiros de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis


Estatuto do estrangeiro

Brasil concederá visto para os companheiros de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis

O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil - ANEIB.

A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, por meio do MJ, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estrangeiro" para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais. O documente pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.

Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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