quarta-feira, 5 de maio de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Governo brasileiro concederá visto para companheiros de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis

terça-feira, 22 de abril de 2008


Estatuto do estrangeiro

Brasil concederá visto para os companheiros de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis

O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil - ANEIB.

A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, por meio do MJ, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estrangeiro" para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais. O documente pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.

Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão.

_______________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/4/2008 08:51