OAB/PR

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Hoje os migalheiros podem conferir novas notícias da OAB Seccional Paraná. Para constatar o que acontece no Direito paranaese, leia as informações abaixo.

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Parceria I

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Aldo José Parzianello, assinaram dia 21 de julho três importantes projetos de parceria entre as duas instituições.

Parceria II

Por meio de convênio, a OAB/PR e a SEJU buscarão o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de proteção e defesa dos direitos humanos, “agilizando a apuração e a responsabilização dos casos de violação dos direitos humanos, fomentando a integração do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada e proporcionando agilidade às ações que visam defender os direitos do cidadão e da dignidade humana”.

Uma série de atividades será programada pela OAB e pela Secretaria até 31 de dezembro de 2006, data de vigência do convênio.

Parceria III

O Termo de Cooperação entre a OAB/PR e a SEJU prevê a conjugação de esforços “visando o desenvolvimento de ações em todo o Paraná, por intermédio dos Advogados, com o intuito de propiciar o despertar da cidadania, através do acesso às informações, com enfoque na prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, visando a melhoria da qualidade de vida”.

As duas instituições unirão esforços, também, na divulgação do número “181 – NARCODENÚNCIA”, para efetuar denúncias referentes à prática de crimes ligados ao narcotráfico. Este Termo de Cooperação tem vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2005.

Parceria IV

A OAB/PR e a SEJU firmaram, ainda, Protocolo de Intenções que tem por objetivo firmar compromisso “visando proporcionar aos cidadãos economicamente carentes o acesso à Justiça, através de assistência jurídica gratuita e integral, em todas as Comarcas do Paraná”.

Nos estudos, previstos para se prolongar por 90 dias, serão observadas as possibilidades orçamentárias da Secretaria e a Tabela de Honorários dos advogados, para a fixação de uma Remuneração Diferenciada Social, “de forma a estabelecer uma alternativa que viabilize esta parceria”.

A Ordem e a Secretaria procurarão envolver no projeto outros parceiros, tais como: Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Prefeituras, Faculdades de Direito públicas e privadas, e a sociedade civil organizada, de forma a estabelecer um Sistema Integrado de Assistência Jurídica Gratuita e Integral.

Parceria V

Nas justificativas do projeto de atendimento judiciário aos carentes, o secretário Aldo José Parzianello frisou “o entendimento do Governo Roberto Requião de que a Ordem dos Advogados do Brasil possui a credibilidade e o respeito necessários para implantação de projeto de tamanha magnitude, em virtude do seu passado de engajamento na luta pelas conquistas sociais da nossa gente”.

Identificação profissional

O Presidente da OAB/PR encaminhou ofício (no 547/2004GP) ao corregedor-geral do TJ/PR, desembargador Roberto Pacheco Rocha, solicitando que, no âmbito de suas atribuições, determine a exigência da identificação profissional dos advogados que se apresentarem em juízo, por meio das novas credenciais ou, excepcionalmente, de certidão de habilitação.

Comemorações

Em Curitiba, a Seccional promoverá jantar de confraternização do Dia do Advogado no dia 10 de agosto, às 21h, no Salão Azul do Clube Curitibano. Os convites podem ser retirados por R$ 30, na Tesouraria da OAB/PR, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, no Tribunal de Justiça e no Fórum Cível.

Em Maringá e Londrina, o tradicional Baile do Rubi será dia 13 de agosto, ambos nos country clubes locais, com jantar-dançante. Os preços dos convites são, em Maringá, R$ 45 (individual) e R$ 320 (mesa para oito pessoas), e em Londrina R$ 40.

Prerrogativas

A TV Justiça transmitirá nos próximos dias o simpósio Prerrogativas Profissionais dos Advogados, promovido pela OAB/PR nos dias 24 e 25 de junho, em Curitiba. O evento reuniu 750 renomados profissionais de todo o País.

As transmissões serão nas seguintes datas e horários: dia 28/7 às 9h30; e dia 31/7 às 13h30.

A TV Justiça pode ser sintonizada pela TVA - canal 21; pela Net Curitiba - canal 08; Directv - canal 209; e Sky - canal 29; Campo Mourão – canal 55; e Cambé – TVA canal 3.

Profissão

Entre os dias 27 de julho e 10 de agosto estarão abertas as inscrições para o 2° Exame de Ordem de 2004 da OAB/PR. As provas serão realizadas dias 28 e 29 de agosto.

Cascavel

O presidente da Subseção de Cascavel, Marcos Vinícius Dacol Boschirolli, encaminhou ofício à Seccional comunicando a designação da nova Diretoria da Comissão dos Advogados Públicos.

Ela é a assim composta: Presidente: Regina Maria Tonni Mungol; Vice-Presidente: Sérgio Simão Dias; Secretários: Marcos Luciano Gomes, Ronaldo José e Silva, Rosano Augusto Kammis, Mário Augusto Castanho, Renato Pedro de Souza e Maria Filomena Martins Pestana.

Prudentópolis

O presidente da OAB/PR e a presidente da Subseção de Prudentópolis, Vera Regina Grande de Moura Cordeiro, participaram dia 20 de julho da inauguração do Fórum de Imbituva.

Na ocasião, foi homenageado o falecido advogado Edgar Sponholz.

Umuarama

A procuradora jurídica da OAB/PR, Juliana Maia, proferiu dia 20 de julho, em Umuarama, palestra aos conselheiros da Subseção local da OAB, abordando o tema Processo Ético-Disciplinar.

Homenagem

O Instituto dos Advogados do Paraná está convidando alunos e profissionais do Direito para palestra em homenagem ao advogado, jurista e professor Caio Mário da Silva Pereira, a ser proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor Luiz Edson Fachin.