segunda-feira, 28 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso serão empossados hoje como presidente e vice-presidente do STF


Nova Presidência

Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso serão empossados hoje como presidente e vice-presidente do STF

Os ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso serão empossados como presidente e vice-presidente do STF hoje ás 16h30. A solenidade contará com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Outras presenças que já foram confirmadas são as dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, além dos governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, de Goiás, Alcides Rodrigues, e do Mato Grosso, Blairo Maggi. Pelé, eleito maior atleta do século passado e amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes, também confirmou presença na solenidade.

Os presidentes da Câmara - Arlindo Chinaglia e do Senado, Garibaldi Alves Filho, também são aguardados no evento. Foram convidados, ainda, representantes de todos os tribunais superiores - STJ, TST, TSE e STM, além de diplomatas e outras autoridades, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares e magistrados das diversas instâncias das justiças estaduais e federal.

Durante a cerimônia, discursam a ministra Ellen Gracie, que deixa o cargo de presidente, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente eleito da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Já foram instalados nove telões em diversos ambientes do edifício sede do Tribunal - incluindo quatro na parte externa do prédio, para os cerca de cinco mil convidados para acompanhar a cerimônia.

Perfil do ministro Gilmar Mendes

Graduado em direito pela UnB, em 1978, o mato-grossense de Diamantino, nascido em 1955, exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002, além de já ter atuado como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - 1996/2000. Gilmar Mendes trabalhou ainda como assessor técnico durante a revisão constitucional, na Câmara dos Deputados, entre 1993 e 1994.

Com mestrado concluído na própria UnB, além de mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha, Gilmar Mendes se debruçou durante seus longos anos de estudos sobre o tema do controle abstrato de constitucionalidade. Atualmente, é considerado, no meio jurídico, como um dos maiores especialistas brasileiros em direito constitucional. São de sua autoria diversos livros e artigos sobre o controle de constitucionalidade, sobre a ADC, a ADIn e a ADPF.

Em 1985, apenas sete anos após se graduar, o hoje ministro Gilmar Mendes já atuava como procurador da República em processos que tramitavam na mais alta Corte de justiça brasileira.

Perfil do ministro Cezar Peluso

Nascido em Bragança Paulista, 65 anos, o ministro Cezar Peluso chegou ao Supremo em 25 de junho de 2003, para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968. A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião - 1968/1970 - e da comarca de Igarapava - 1970/1972. Em 1972 passou a atuar na capital paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital - 1972/1975, depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, de 1975 a 1982.

Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o TJ/SP, para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no STF.

Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito Processual Civil.

  • Clique aqui para acessar o roteiro da cerimônia de posse.

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Veja abaixo a abordagem dos jornais sobre o evento.

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Correio Braziliense

Gilmar Mendes toma posse hoje

Novo presidente do STF foi nomeado ministro do tribunal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele promete colocar na pauta de julgamentos temas que desagradam ao governo Lula

À frente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje, o ministro Gilmar Mendes desperta sentimentos antagônicos nos integrantes da cúpula do Planalto. Bem relacionado com alguns governistas, é visto com ressalvas por outros tantos porque já deu demonstrações de que pretende adotar posições firmes em relação ao Executivo e colocar na pauta de julgamento temas polêmicos que desagradam ao governo. É o caso, por exemplo, das ações diretas de inconstitucionalidade que visam a anular as medidas adotadas pelo governo federal para compensar a perda da CPMF e da ação do PSDB contra a edição de medidas provisórias, que liberam créditos extraordinários para os mais diversos órgãos.

Na avaliação de alguns dos ministros do Supremo, a discussão de temas que despertam grandes divergências e discussões deve ser uma característica marcante na gestão do novo presidente. Segundo um deles, Mendes deu uma demonstração do que virá pela frente quando leu o relatório favorável à imposição de limites para a liberação de créditos extraordinários pelo governo. Depois da sessão, Gilmar Mendes teria iniciado uma discreta campanha a favor da sua tese, durante uma conversa informal com alguns colegas na sala de lanches. "Não sei como será. Dizem que ele mantém uma boa relação com o presidente Lula, mas desconfio que o governo terá algumas dores de cabeça com a postura desse tribunal nesta nova gestão", disse um ministro.

Juristas afirmam que o governo deve se preocupar também com as constantes críticas que o novo presidente tem feito à conduta da Polícia Federal - órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Isso porque Gilmar Mendes costuma dizer que o vazamento de informações referentes a inquéritos em andamento representa uma falha de conduta profissional. Pessoas ligadas a Gilmar Mendes afirmam ainda que o novo presidente do Supremo nunca perdoou a polícia pela divulgação de seu nome na lista de autoridades que teriam recebido presentes do dono da empreiteira Gautama. Depois da divulgação, alguns policiais alegaram que se tratava de um homônimo do ministro.

Gilmar Mendes foi indicado para o STF em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem é amigo pessoal. Na época, sua nomeação para o cargo foi alvo de críticas no meio jurídico. Entre os principais argumentos estava a ligação direta que mantinha com o tucano, para quem trabalhou como advogado-geral da União.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu jantar de homenagem à ministra Ellen Gracie, em razão de sua saída da Presidência do tribunal. Além dela, estavam presentes outros seis ministros do STF, assim como os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro. Para a cerimônia de posse que acontece hoje foram convidadas mais de cinco mil pessoas e três mil haviam confirmado presença até a noite de ontem. Dentre elas, ex-presidentes da República, o ex-jogador Pelé e autoridades de todas as esferas. Para que todos possam acompanhar a cerimônia, foram distribuídas cadeiras e telões nas dependências do prédio principal. Durante todo dia de ontem, seguranças e cerimonialistas realizaram ensaios e discutiram quais convidados poderão assistir ao evento dentro do plenário, que tem apenas 300 vagas.

Polêmicas

O governo preocupa-se com algumas ações que tramitam no Supremo:

No tribunal, há duas ações diretas de inconstitucionalidade que visam a anular o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ambos tributos criados para compensar a perda da arrecadação da CPMF

Uma outra ação trata da incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins. Consiste na disputa entre governo e algumas empresas que tentam deixar de pagar a cobrança e serem restituídas dos valores já pagos. A matéria é tida como uma das maiores guerras tributárias do país porque, se o governo perder, pode arcar com um prejuízo de R$ 65 bilhões

Há ainda uma ação direta de inconstitucionalidade que pretende anular a prerrogativa do Executivo de liberar recursos por meio de medidas provisórias

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Jornal do Brasil

Gilmar Mendes toma posse na presidência

Entre os convidados, o "rei" Pelé e o ex-presidente FH

O ministro Gilmar Mendes assume, hoje, às 17h, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao fim do mandato de dois anos da ministra Ellen Gracie. A cerimônia contará com a presença de praxe do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Dos cerca de 5 mil convites expedidos pelo Cerimonial do STF, mais de 3 mil foram confirmados.

São esperados, entre outros, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - que nomeou para o Supremo Ellen Gracie e Gilmar Mendes - e Pelé - amigo do novo presidente da Corte, que é torcedor do Santos. Os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor confirmaram também suas presenças, assim como os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi; de Minas Gerais, Aécio Neves; e de São Paulo, José Serra.

Como o plenário do tribunal abriga menos de 400 pessoas, a maioria dos convidados acompanhará a solenidade em nove telões instalados no prédio principal e no Anexo 1, onde são realizadas as sessões do Conselho Nacional de Justiça. Durante a cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente do STF, Cezar Peluso, vão discursar, pela ordem, o decano Celso de Mello, em nome do tribunal; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; e, finalmente, o empossado.

Ontem à noite, num gesto inédito, Lula e a primeira-dama Marisa Letícia ofereceram jantar aos ministros do STF, no Palácio da Alvorada, para uma homenagem especial a Ellen Gracie, a primeira mulher a integrar e a presidir o mais alto tribunal do país.

Gilmar Ferreira Mendes, nascido em Diamantino (MT), há 52 anos e quatro meses, é considerado um dos maiores constitucionalistas do país. Já era muito citado nos votos dos ministros do STF, bem antes de ser nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o tribunal, onde tomou posse em junho de 2002, na vaga aberta com a aposentadoria de Néri da Silveira. Na ocasião, ocupava, desde janeiro de 2000, o cargo de advogado-geral da União.

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O Globo

Gilmar toma posse hoje no Supremo

Além de Lula, solenidade terá ex-presidentes; Ellen é homenageada

O ministro Gilmar Mendes tomará posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaram presença os governadores tucanos Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo - cotados para disputar as eleições de 2010. Também prometeram apertar a mão do novo comandante do Judiciário três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso e os senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello. Gilmar Mendes foi assessor jurídico dos três quando estavam no poder.

Ministros de Estado, parlamentares e personalidades do meio jurídico devem comparecer em peso ao evento, que deve registrar recorde de público na Corte. Dos cinco mil convidados, 3.500 haviam confirmado presença até ontem. Até Pelé, de quem Gilmar é amigo, pretende cumprimentar o ministro pelo novo desafio. Há dois anos, quando Ellen Gracie Northfleet assumiu o mesmo cargo, mais de 2.500 pessoas compareceram ao tribunal.

Nem todos os convidados de Gilmar terão acesso ao plenário, palco da cerimônia de posse. O ambiente comportará apenas 376 pessoas. O restante terá de acompanhar o evento pelos nove telões instalados no tribunal - cinco no interior do prédio e quatro do lado de fora. Como tradição, não é servido coquetel aos convidados nas posses no STF. Bebe-se café e água. Hoje, no entanto, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) fez questão de financiar garrafas de vinho para saudar o novo presidente do tribunal.

Ontem à noite, Lula abriu as portas do Palácio da Alvorada para ministros do STF em um jantar em homenagem a Ellen Gracie, que deixa a presidência do tribunal. Nos bastidores, comentou-se que o evento, inédito, era uma forma de fortalecer o nome da ministra para integrar a Corte Internacional de Justiça, na cidade holandesa de Haia. Ellen Gracie é cotada para a cadeira, mas ainda depende do aval do Itamaraty.

Mato-grossense de Diamantino, Gilmar formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado. Fez doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha. Foi nomeado para uma das onze cadeiras do STF em 2002 pelo então presidente, Fernando Henrique. Antes disso, era advogado-geral da União. Cezar Peluso será o vice-presidente da Corte. Ele foi nomeado ministro do tribunal em 2003 pelo presidente Lula.

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Valor Econômico

Posse de Gilmar Mendes reforça papel propositivo do Supremo

Gilmar Mendes assume hoje o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) no período mais inovador da história recente da Corte. Em seus últimos julgamentos, o Supremo tem feito alertas constantes ao Executivo e ao Legislativo para que tomem medidas práticas para resolver os principais problemas do país. Mais do que isso: a cada sessão, o tribunal se mostra mais preocupado com grandes temas do que com processos individuais. Eles julgam casos aparentemente simples pensando nas repercussões que a decisão poderá ter para milhares de causas semelhantes. Com isso, os ministros do Supremo estão cada vez mais saindo do varejo para atuar no atacado.

O resultado dessa nova postura é que não existe mais sessão monótona no STF. A partir de casos ordinários, os ministros estão tomando decisões com repercussões gerais para a sociedade. Na semana passada, por exemplo, houve dois exemplos claros desta postura propositiva do tribunal. Na segunda-feira, durante uma sessão extraordinária destinada apenas a aliviar a pauta, os ministros discutiam um caso simples: o pagamento de cirurgia a um cidadão que foi baleado no Recife. O STF possui milhares de decisões em que não manda o Estado pagar este tipo de operação por uma razão objetiva: se o fizer, os Estados podem simplesmente ir a falência. O caso seria julgado "no piloto automático", tanto que, na sessão, participavam apenas seis dos onze ministros. Não havia nem o mínimo de oito, necessário para se discutir questão constitucional. Porém, numa discussão surpreendente, os ministros decidiram condenar o governo de Pernambuco a pagar a cirurgia e a fazê-lo pela contratação de um médico especialista da Universidade de Yale tido como o único no mundo capaz de fazer com que o paciente possa voltar a respirar sem aparelhos. Ao decidir dessa forma, os ministros chamaram a atenção dos demais governadores para que não abandonem a questão da segurança pública nos Estados, pois podem sim ser chamados a custear as operações.

Em outra discussão na quarta-feira, os ministros quase inverteram toda a jurisprudência do tribunal com relação a medidas provisórias. O STF tradicionalmente não se pronuncia sobre os dois requisitos para o governo baixar MPs - a urgência e relevância do assunto -, pois sempre entendeu que este é um assunto político e, portanto, deve ser tratado pelo Executivo, com a votação posterior do Congresso. No entanto, ao julgar uma ação do PSDB contra a concessão de R$ 5,4 bilhões em créditos extraordinários por meio de MPs, cinco ministros disseram que não havia urgência nem relevância após examinar o que seria financiado. O julgamento foi interrompido, mas falta apenas um voto para o tribunal dar um alerta ao Executivo para não faça MPs sem relevância e urgência.

Há duas semanas, a inovação partiu do próprio Mendes. Ao votar uma das questões mais polêmicas em curso no STF - quem tem poder de regular a prestação dos serviços de saneamento - Mendes, defendeu uma terceira via, nunca antes suscitada nesta questão. A dúvida era saber se a competência para regular o saneamento era dos Estados ou dos municípios. Em alguns casos, houve propostas para que a regulação ficasse a cargo de regiões metropolitanas, já que existem cidades que se uniram de tal forma que o serviço é prestado pela mesma concessionária. Mendes, porém, propôs um prazo de 24 meses para que o Estado do Rio se reunisse com municípios e regiões metropolitanas e juntos decidissem a questão. Se a proposta de Mendes for aceita ela irá concretizar uma prática absolutamente nova na Corte: ao invés de o Supremo dizer sim ou não à determinada ação, ele passará a estipular prazos e dizer como a questão deve ser resolvida. Normalmente, o tribunal responde apenas aceitando ou negando o pedido de uma das partes. Mas, em casos recentes, o STF tem ido além e determinado como a questão deve ser resolvida, propondo prazos e formas alternativas de solução.

O novo presidente é um dos líderes desta nova tendência de um Supremo cada vez mais propositivo e menos inerte. É também o principal nome no país quando se fala em "controle constitucional". Ou seja, na possibilidade de o STF assumir o papel de dar as diretrizes aos demais tribunais do país nos grandes temas nacionais. Mendes é o pai das principais ações utilizadas para se pular instâncias e levar questões relevantes diretamente ao Supremo. A partir de um grupo de estudos criado por ele na Casa Civil, quando era subchefe de Assuntos Jurídicos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi criada a Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Este tipo de ação permite que se recorra diretamente ao STF para obter uma decisão final para problemas reconhecidamente controversos. Foi através de uma ADPF que o Supremo determinou a suspensão de parte da Lei de Imprensa, em fevereiro deste ano. Foi também por uma ADPF que o tribunal suspendeu a tramitação de todas as ações que tratam da constitucionalidade do Plano Real.

Essas ações têm no gene discussões levadas a cabo por Gilmar Mendes. O hoje presidente do Supremo chamou juristas como Ives Gandra Martins, Arnoldo Wald e Celso Bastos (já falecido) para participarem da redação dos primeiros anteprojetos de lei que permitiram a institucionalização da ADPF. Também foi Mendes quem atuou na definição das leis que regem a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A primeira pode ser utilizada pelo presidente da República para pedir diretamente ao STF que reconheça determinada lei ou prática governamental como constitucional. No ano passado, o governo usou uma ADC para pedir o reconhecimento da cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins - uma discussão que vale R$ 60 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. Já as Adins podem ser utilizadas por partidos políticos e associações e já foram propostas mais de 4 mil dessas ações no tribunal desde a Constituição de 1988. Foi através de uma Adin que o Democratas pediu o fim dos aumentos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e no Imposto sobre Operações Financeiras - medidas utilizadas pelo governo para compensar o fim dos R$ 38 bilhões anuais de arrecadação com a CPMF.

O novo presidente do STF não está sozinho nessa tendência de reforçar o papel da Corte como definidora de temas no atacado. Em levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os onze ministros foram questionados se ao decidir eram: legalistas (formais e de acordo com a lei), jurisprudencialistas (valorizam as decisões construídas no plenário) ou doutrinadores (buscam novas abordagens e trabalham mais na tese jurídica do que no caso concreto). Ao todos, oito dos onze ministros afirmaram ter perfil "doutrinador". Ficaram de fora apenas Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Menezes Direito.

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Folha de S.Paulo

Posse no Supremo terá 3.500 convidados

Gilmar Mendes assume hoje; ontem, Lula ofereceu jantar à cúpula do STF em homenagem a Ellen Gracie

Em um evento em que 3.500 convidados confirmaram a presença, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, 52, assume hoje a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), substituindo a ministra Ellen Gracie, primeira mulher da história do tribunal a ocupar o posto.

No plenário do Supremo cabem, no máximo, 376 pessoas, considerando também as cadeiras móveis instaladas para dias de movimento.

A maioria dos presentes, portanto, deve assistir à cerimônia pela TV. A organização espalhou cadeiras, sofás e nove telões na sede do Supremo.

Entre os convidados que já confirmaram presença estão nomes como Pelé, amigo de Mendes, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney, e os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participa da posse, mas não deve fazer pronunciamento. Tradicionalmente, discursam o presidente que toma posse; o ministro do STF com mais tempo de casa, no caso, Celso de Mello; o procurador-geral da República e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Após a cerimônia e enquanto a fila de cumprimentos se forma, a organização servirá vinho aos milhares de presentes. A bebida, de acordo com a assessoria de imprensa do STF, foi oferecida pela Associação dos Magistrados do Brasil.

Mato-grossense, Gilmar Mendes ocupa uma cadeira no Supremo desde 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes, foi advogado-geral da União -também no governo FHC- e procurador da República. Mendes é graduado e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília) e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha.

Véspera

Na véspera da posse de Mendes, o presidente Lula chamou a cúpula do STF para um jantar no Palácio da Alvorada. Oficialmente, o objetivo da recepção era o de homenagear a ministra Ellen Gracie. Nos bastidores, a expectativa era a de que Lula aproveitasse o encontro para tratar com os ministros sobre a polêmica em torno da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR).

O plenário do STF suspendeu a operação da PF para a retirada dos não-índios da reserva e, agora, cabe ao tribunal dar uma palavra final sobre o assunto. Na semana passada, Lula prometeu a uma comitiva de líderes indígenas, recebidos em audiência no Planalto, empenho na tentativa de sensibilizar a corte a manter a demarcação.

No jantar, segundo a Folha apurou, Lula poderá pedir aos ministros pressa na tomada da decisão, já que, quanto mais o tempo passa, mais tensa fica a situação em Roraima.

Os ministros do STF Joaquim Barbosa, com problema de saúde, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello não compareceram ao jantar. Alguns ministros de Lula estiveram no evento.

Além de Raposa/Serra do Sol, há outros temas de interesse do governo tramitando no Supremo. Outra questão que preocupa o Planalto é um julgamento já iniciado em plenário, na semana passada, que poderá pôr fim à edição de medidas provisórias para a liberação de recursos em caráter extraordinário.

Cinco dos 11 ministros já afirmaram avaliar que é "inconstitucional" a usual atitude do governo. Para ser referendada a posição, é necessário que haja mais um voto.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/4/2008 09:01