Turma Deontológica do TED da OAB/SP inicia sessões de julgamento descentralizadas

Turma Deontológica do TED da OAB/SP inicia sessões de julgamento descentralizadas

Pela primeira vez, a Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP realizou uma sessão de julgamento descentralizada, na Subsecção de Piracicaba, na última quinta-feira, às 10h. A Turma reúne 20 membros, sendo 15 titulares. A Turma responde às consultas formuladas que buscam saber se determinado fato pode gerar infração ética. Cada processo apresentado tem um relator e um revisor que colocam a questão para debate e decisão é amparada pelos votos de todo o colegiado.

"Esta sessão pioneira fora de São Paulo está dentro do projeto de descentralização da atual gestão da Ordem, buscando trazer o trabalho da Turma de Ética Profissional do TED para o Interior, para que os advogados, estagiários e estudantes de Direito tenham contato e saibam como se processa o julgamento e as deliberações desta Turma Deontológica", comentou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, que abriu a 509ª Sessão.

O presidente da Seccional explica que a Turma de Ética Profissional não julga casos concretos, mas responde consultas provocadas por advogados em sessões públicas. "As decisões formuladas por julgadores experientes, pela qualidade dos membros, além de orientar os advogados como devem se pautar eticamente, servem de balizamento para todos os TEDs do país", ressaltou D'Urso.

Para o presidente do TED da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, a sessão descentralizada da Turma de Ética Profissional, além de agregar conhecimento para os advogados, estagiários e estudantes locais, auxilia todos os 280 mil advogados do Estado a dirimir dúvidas sobre questões éticas, apontando caminhos a seguir, dando a orientação necessária sobre a conduta a ser adota no exercício profissional. Canton lembrou, ainda, que o TED reúne atualmente 1.500 colaboradores, sendo que todos realizam um trabalho fundamental para a classe e voluntário dentro da OAB/SP.

A escolha de Piracicaba se deu pela tradição da cidade no campo da ética. O conselheiro Cláudio Bini lembra que Francisco Morato, piracicabanao, elaborou o primeiro esboço do Código de Ética e Disciplina da Advocacia. "É, portanto, uma honra redobrada a primeira sessão da Turma Deontológica ocorrer na cidade", afirmou Bini. O presidente da Subsecção, Carlos Alberto Baillo Avancini, partilha desse ponto de vista, afirmando que o deslocando do Tribunal à Piracicaba honra a Subsecção e irá contribuir para o aprimoramento ético dos advogados, estagiários e estudantes da região. Presidente da Turma 15 do TED, sediada em Piracicaba, João Baptista de Souza Negreiros Athayde comentou. "Nossa Turma trabalha com seriedade e é muito atuante, abrangendo 6 mil advogados, 34 cidades e 13 subsecções", ponderou.

Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente da Turma Deontológica, ponderou que a sessão realizada em Piracicaba é histórica nestes 70 anos de atuação do Tribunal, em sua 509ª sessão, cujo resultado são as ementas, que oferecem uma ferramenta legal e moral para a conduta dos advogados do Estado. "Nosso objetivo é colocar a orientação deste TED sempre à disposição ,buscando responder as consultas inesgotáveis sobre questões ética envolvendo nossa profissão, partilhando dúvidas para salvaguardar uma atuação ética de todos", defendeu.

Entre as consultas realizadas nesta primeira sessão descentralizada, a Turma de Ética Profissional, recomendou que o advogado que queira promover desconto para o cliente que pagar antes do prazo, que estipule esta previsão no contrato firmado com o cliente. Também fez a condenação ética do advogado que passa a advogar privativamente para membros de sindicato - para o qual atua - em causas particulares, o que foi classificado como captação ilegal de clientela.

Participaram dessa primeira sessão descentralizada da Turma de Ética Profissional, os presidentes das Subsecções de Americana, Guilherme Martins Malufe; de Boituva, Amariles Primo Sebastiani; de Limeira, José Mauro Faber; de Porto Feliz, Helcimara da Silva e de Rio Claro, William Nagib Filho, além do diretor da área médica da CAASP, Jairo Aber.

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