Resultado de Sorteio de obra "Princípios e Regras de Interpretação ...- Migalhas

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Princípios e regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil" (201 p.), escrita por Mônica Yoshizato Bierwagen, gentilmente oferecida pela autora.

Sobre a obra:

O advento do novo Código Civil impõe a necessidade de um novo pensar no direito civil, fundamentado em princípios de "sociabilidade" em oposição à visão individualista do Código de 1916. Esse novo olhar surge com grande destaque nos contratos, especialmente ao atribuir-lhes função social e reavivar preceitos de cunho moral como boa-fé, probidade e equilíbrio contratual. A análise desses novos referenciais é feita com maestria pela autora que traça, primeiramente, um panorama geral da Lei de Introdução ao Código Civil para, em seguida, partir para a exposição dos princípios relacionados ao direito contratual e sua regras de interpretação. Trata-se, portanto, de obra indispensável a todos os profissionais do direito.

Extrair o sentido da lei, contextualizando-o à realidade presente, para então aplicá-la ao caso concreto: eis a árdua tarefa constantemente enfrentada pelo operador do direito. Especialmente neste momento em que o diploma fundamental do direito privado brasileiro se renova, com a promulgação da Lei n. 10.406/202 (clique aqui) – o novo Código Civil -, essa atividade interpretativa se reafirma de forma mais complexa e intrigante, não apenas pela necessidade de se acomodar a nova lei ao ordenamento jurídico em sua dimensão espacial e temporal, mas principalmente pela proposição de um novo pensar no direito civil, fundamentado em princípios de "socialidade" e funcionalização dos direitos subjetivos, em oposição à visão clássica e individualista do Código Civil de 1916.

Relativamente aos contratos em particular, esse novo olhar sobre o direito civil surge com significativo destaque, ao atribuir-lhes uma função social pelo estabelecimento de uma revisão principiológica da disciplina, reavivando princípios de cunho moral como os da boa-fé, da probidade, do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa, assim como pelo abandono do excessivo rigorismo formal do Código Civil de 1916, em que tudo deve ser minuciosamente descrito, para adotar a técnica das cláusulas gerais, cujos termos são propositalmente vagos e imprecisos, exatamente para permitir a definição de seu conteúdo caso a caso, com base em critérios ético-jurídicos.

A adequação e a análise desses novos referenciais, que exigem do intérprete uma renovação dos conceitos e noções assentados na vigência do quase centenário Código Civil de 1916, é a proposta de Princípios e regras de interpretação dos contratos no novo Código Civil: em linguagem simples, mas sem descurar da boa técnica, a autora primeiramente traça um panorama geral da Lei de Introdução ao Código Civil, ressaltando os instrumentos de articulação do novo texto com o ordenamento jurídico; em seguida, parte para a exposição de uma nova leitura dos princípios relacionados ao direito contratual e das regras de interpretação; e, ao final, analisa as disposições relativas às matérias que sofreram significativas modificações e a disciplina adotada aos novos institutos.

Esta é a 3ª edição da obra, publicada pela Editora Saraiva, que tem tido excepcional aceitação no ambiente jurídico nacional, contando com registros elogiosos de juristas, acadêmicos, docentes, advogados, juízes, operadores e estudantes de Direito de todo o país.

Trata-se, portanto, de uma obra indispensável para todos os profissionais do direito.

Sobre a autora:

Mônica Yoshizato Bierwagen
é advogada, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós-graduada em Direito Ambiental pela PUC/MG.