OAB/PE - Plantão das prerrogativas já está em funcionamento

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OAB/PE - Plantão das prerrogativas já está em funcionamento

Durante a Conferência Estadual dos Advogados, foi lançado também o Plantão das Prerrogativas, iniciativa da Promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados - PDPA, braço da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas - CDAP da OAB/PE. Com cinco números de telefones disponíveis 24h por dia, sete dias por semana, para os advogados e advogadas, o Plantão tem como objetivo atender os advogados em situações em que ocorram violação de seus direitos profissionais.

De acordo com o presidente da PDPA, Maurício Bezerra, os profissionais podem solicitar, através dos telefones, orientações, esclarecimento de dúvidas e, em caso de necessidade, a presença de um membro da CDAP no local. "Agora a Ordem vai estar presente em tempo real, para garantir que os profissionais não tenham seus direitos lesados, como o de ter acesso ao seu cliente e fazer carga do processo, entre outros". Segundo ele, essas são algumas das prerrogativas mais violadas pelas autoridades. Ele frisa, ainda, que os estagiários e estagiárias que tiverem suas prerrogativas desrespeitadas também podem entrar em contato com o Plantão.

Durante o lançamento, o secretário-geral da OAB/PE, Leonardo Accioly, reforçou o objetivo do programa e da própria CDAP. "A Comissão serve para representar os advogados e advogadas, quando necessário, contra autoridades que violem seus direitos, sejam eles membros das Corregedorias das Polícias (Civil e Militar), do Ministério Público ou magistrados". Maurício Bezerra frisou, no entanto, que "a atuação só vai existir se houver participação da classe, se houver coragem para denunciar".

O Plantão das Prerrogativas está funcionando com três números de telefone no Recife e dois no interior do Estado, sendo um no Agreste e um no Sertão.

Os telefones são: