Direito Tributário e Direito Privado

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Direito Tributário e Direito Privado" (510p.), escrito pelo professor Heleno Tôrres, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados: o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos; e o poder de tributar, que, exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação, quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.