USP acata proposta da OAB/SP para criar curso sobre direito das pessoas com deficiência

USP acata proposta da OAB/SP para criar curso sobre direito das pessoas com deficiência

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP obteve uma grande vitória. Foi acatada sua proposta de criação de um curso optativo de graduação em Direito das Pessoas com Deficiência perante o Direito Brasileiro na Faculdade de Direito da USP. A responsável pela implantação do curso na USP será Eunice Prudente, professora daquela instituição e diretora da Escola Superior da Advocacia.

"Desde 2006, vimos dialogando com a USP pela implantação do curso, lembrando que há no Brasil 24,5 milhões de portadores de deficiências físicas, sensoriais, mentais e múltiplas com dificuldades para conseguir a inserção na sociedade por desconhecimento de seus direitos expressos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional", afirma Frederico Gracia, presidente da Comissão da OAB/SP.

Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a contribuição acadêmica é fundamental para difundir e sedimentar os direitos das pessoas com deficiência. "Estes indivíduos devem ver respeitadas as suas diferenças com vistas ao tratamento isonômico garantido por lei", afirma D'Urso, ressaltando que a proposta da OAB/SP é implantar este curso também nas demais faculdades de Direito do Estado e do País.

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