Resultado de Sorteio de obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante" (1824 p.), escrita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais.

Sobre a obra:

Chega à 10.ª edição esta que é uma das obras mais prestigiadas pelos acadêmicos e profissionais da área processual civil brasileira.

Totalmente atualizada até 20 de setembro de 2007, à luz da Reforma Processual dada pela superveniência da Lei 11.382/2006 (Processo de Execução), traz comentários, artigo por artigo, cuidadosamente elaborados com o propósito de tornar os institutos processuais definitivamente operáveis e efetivos.

O livro também está de acordo com as Leis 11.417/2006 (Súmula Vinculante do STF - clique aqui), 11.418/2006 (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - clique aqui), 11.341/2006 (Demonstração da Divergência no Recurso Especial - clique aqui), 11.419/2006 (Processo Eletrônico - clique aqui) e 11.441/2007 (Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Extrajudiciais - clique aqui), todas elas consideradas e comentadas nos lugares específicos. Quanto à legislação extravagante, suas notas explicativas foram ampliadas, especialmente no que diz respeito às Leis Antitruste, do Processo Administrativo, da Arbitragem e do Mandado de Segurança.

O estudo contém, ainda, jurisprudência e bibliografia sobre a matéria tratada, possibilitando uma visão geral do alcance de cada dispositivo.

A impecável apresentação gráfica é a mesma da edição anterior, com o texto legal impresso na cor azul (de forma a permitir sua imediata visualização) e os julgados e as notas doutrinárias e bibliográficas impressos em preto, indicados por meio de caracteres especiais, o que torna a consulta mais fácil, ágil e eficiente.

"Os comentários relativos aos recursos foram consideravelmente aumentados, notadamente quanto à teoria geral e aos recursos ordinário (CPC 539/540), especial e extraordinário.

Os comentários sobre o instituto do cumprimento de sentença foram revistos e melhorados tendo em vista a experiência ainda iniciante da jurisprudência a respeito da matéria.

A grande reforma ocorrida pela superveniência da Lei 11.382/06, que alterou sobremodo o livro II do CPC (Processo de Execução), completa o ciclo da execução, iniciado com a reforma de sentença, por meio da Lei 11.232/05. Os comentários foram feitos de sorte a compatibilizar o sistema de execução do CPC, nada obstante a sempre recorrente falta de técnica legislativa ocasionada pelas reformas de 2005/2007, cuja tendência tem sido a tentativa de quebra do sistema do CPC.

Entendemos seja necessária uma verdadeira reforma no sistema legal do processo civil brasileiro, o que somente será efetiva se houver a integral revogação do CPC/73 pela superveniência de um novo Código. Só assim se poderá dar cabo a essa onda de reformas feitas de atropelo e sem nenhuma responsabilidade com o sistema e com a ciência do processo, tudo em detrimento da efetividade e da boa prestação jurisdicional.

A despeito de todas essas vicissitudes por que passa o CPC, procuramos fazer s comentários de modo a dar operatividade e efetividade aos institutos processuais.

Os comentários à legislação extravagante foram melhorados e aumentados, notadamente quanto à Lei Antitruste, à Lei do Processo Administrativo, à Lei da Arbitragem e à Lei do Mandado de Segurança."

• Do Prefácio à 10ª edição

Sobre os autores:

Nelson Nery Junior é Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Coordenador da área de Direitos Difusos e Coletivos dos cursos de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) e do Curso de Especialização em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado e consultor jurídico.

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery é livre-docente, doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professora assistente-doutora, por concurso público, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, no curso de pós-graduação dessa mesma Universidade, onde leciona Direito Civil. Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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 Resultado :

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