AATSP declara apoio a requerimentos do TRT/SP que reivindicam nomeação de desembargadores e criação de varas do Trabalho

AATSP declara apoio a requerimentos do TRT/SP que reivindicam nomeação de desembargadores e criação de varas do Trabalho

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo emitiu comunicado no qual apresenta seu apoio às reivindicações do TRT/SP. As reivindicações objetivam a nomeação de desembargadores Federais e a ampliação do número de varas do Trabalho. Os requerimentos tramitam junto ao CNJ e CSJT por meio de PLs e proposições que integram o grupo de iniciativas do Programa de Modernização para garantir maior celeridade aos processos da Região.

O apoio da AATSP se deu após reunião ocorrida na terça-feira, dia 6 de maio, quando o presidente do TRT/SP, desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho apresentou o teor das propostas. Na ocasião, participaram : o Diretor-Tesoureiro da AATSP, Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues; o Secretário Geral da OAB/SP, dr. Arnor Gomes da Silva Junior; a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, dra. Sônia Maria Lacerda; o Juiz, Gabriel Lopes Coutinho Filho, o Secretário Geral da Presidência do TRT, Antonio Ernani Pedroso Calhao; o Presidente da AASP, dr. Márcio Kayatt; o 2ª Secretário, dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto; e o membro do conselho, dDr. Luís Carlos Moro.

• Acompanhe a íntegra do comunicado.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO TRT-2ª REGIÃO

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), entidade que congrega os advogados trabalhistas do Estado, vem a público, manifestar seu pleno e irrestrito apoio às reivindicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) para a nomeação de Desembargadores Federais, ampliação do número de Varas do Trabalho e aporte de pessoal necessário para garantir melhorias no atendimento prestado aos jurisdicionados. Os requerimentos tramitam junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio de projetos de lei e proposições e integram o grupo de iniciativas do Programa de Modernização, que objetiva propiciar mais celeridade aos processos em julgamento na Região.

A AATSP entende que a aprovação dos requerimentos é necessária para a celeridade dos processos trabalhistas. De fato, mesmo com o alto índice produtividade dos magistrados da 2ª Região - que é o segundo mais eficiente do País, o crescente número de processos distribuídos diariamente torna indispensável a aprovação das solicitações pretendidas.

A morosidade observada na Justiça do Trabalho confere à população, a sensação de inefetividade. O fato de um processo tramitar por vários anos compromete a credibilidade do sistema. A restrição de varas e magistrados dificulta o acesso do cidadão aos serviços juridicionais que possibilitam a reparação de seus direitos. Além disso, os custos do longo período para a conclusão das pendências trabalhistas onera Estado e a iniciativa privada, gerando um impacto negativo na economia do País.

O resultado é a clara necessidade de união de esforços em torno da valorização do Poder Judiciário, como símbolo da democracia e da cidadania. A aprovação dos projetos do TRT-SP é um passo importante para a garantia de um sistema de justiça igualitária, eficaz e eficiente.

São Paulo, 14 de maio de 2008.

Fabíola Marques

Presidente

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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