MPF/ES quer fim de apologia à Scuderie Le Cocq no Orkut

MPF/ES quer fim de apologia à Scuderie Le Cocq no Orkut

O MPF/ES quer que a Justiça Federal determine a retirada, do sítio de relacionamentos Orkut, das comunidades que reproduzam símbolos, emblemas e slogans da extinta entidade criminosa Scuderie Le Cocq. De acordo com o requerimento do MPF, também deverão ser retiradas do Orkut, em 48 horas, as comunidades que façam apologia à entidade ou às suas atividades.

O requerimento do MPF/ES foi enviado à Justiça na última sexta-feira. De acordo com procurador da República André Pimentel Filho, que assina o documento, a empresa Google Brasil Internet Ltda., que mantém o Orkut, tem o dever jurídico de cumprir a sentença judicial que, em novembro de 2004, proibiu a utilização dos símbolos e dos slogans da entidade.

Apesar da proibição, é possível encontrar comunidades virtuais que fazem apologia à extinta entidade em que são expressas manifestações típicas da Scuderie, como "bandido bom é bandido morto".

Para André Pimentel Filho, a decisão judicial e todos os seus efeitos devem ser cumpridos "custe o que custar". "Ainda mais em se tratando de decisão que tem inegável repercussão didática social e alcance histórico", destaca o procurador. Por isso, defende ele, além de retirar do Orkut qualquer comunidade que faça apologia à Le Cocq ou às suas atividades, o Google deve manter vigilância continuada por meio de pesquisa em seus sistemas a cada sete dias. Caso a empresa continue descumprindo a decisão judicial, o procurador da República requereu à Justiça que a empresa seja multada em 50 mil reais por dia.

Sede

André Pimentel Filho também quer que a Justiça determine a retirada de qualquer alusão à Scuderie da sede campestre da entidade, localizada em Jacaraípe, no município da Serra. O imóvel está abandonado e continua identificado com placas e pinturas. Além disso, o procurador da República pediu a quebra do sigilo do processo, pela importância do caso para a história recente do Espírito Santo.

De acordo com a ação que resultou na extinção da Scuderie Le Cocq, ajuizada pelo MPF/ES em 1996, a entidade agia como personificação jurídica do crime organizado e como quartel de grupos paramilitares de extermínio de supostos delinqüentes. A Le Cocq assumia abertamente uma "origem policial" e intervinha na apuração dos crimes cometidos por seus membros, que se chamavam uns aos outros de "irmãozinhos", para assegurar a eles a impunidade.

Além de policiais civis e militares, integravam a entidade até mesmo alguns membros do MP, do Poder Judiciário e outras autoridades públicas, que se mobilizavam sempre que qualquer de seus componentes era acusado ou simplesmente considerado suspeito de algum crime. O símbolo da Scuderie era formado por um crânio humano, sobre duas tíbias cruzadas em "x", e pelas letras "E" e "M", abreviatura de "Esquadrão da Morte".

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