OAB/SP comemora manutenção dos Protocolos Integrados pelo TRT da 15ª região

OAB/SP comemora manutenção dos Protocolos Integrados pelo TRT da 15ª região

Atendendo pedido da OAB/SP, o TRT da 15ª região, em sessão plenária, realizada no dia 15/5, decidiu revogar o GP-CR 05/2006, mantendo por tempo indeterminado o Sistema de Protocolos Integrados, cuja data de encerramento das atividades estava prevista para o próximo dia 25/5.

"Desde dezembro de 2006, antes mesmo da edição do Provimento 05/06, a OAB/SP já vinha realizando gestões contra o fim dos protocolos integrados. Com a edição do mesmo, em janeiro de 2007, oficiou e expôs em diferentes oportunidades ao presidente do TRT da 15ª região, desembargador Luiz Carlos e Araújo, as inquietações da Advocacia frente à possibilidade de encerramento dos trabalhos dos Protocolos Integrados. O último requerimento Ordem neste sentido foi protocolado em março deste ano e subscrito pelo presidente D'Urso e por mim. Esta revogação é, portanto, uma conquista da Advocacia, capitaneada pela OAB/SP", afirma Arnor Gomes da Silva Júnior, secretário-geral da Ordem.

Para Arnor, a importância do sistema pode ser mensurada pelo movimento registrado nos protocolos daquela Corte instalados em prédios da OAB/SP na Capital, que atingiram no ano passado o número recorde de 97.500 petições, maior do que o registrado na própria sede do TRT da 15ª região. "O Tribunal foi sensível à nossa argumentação sobre as dificuldades que os colegas vinham enfrentando para usar regulamente o peticionamento eletrônico, diante das limitações que o sistema impõe para a transferência de arquivos muito pesados, como no caso da juntada de grande número de documentos ou em dias nos quais ocorrem dificuldades de conexão", argumenta.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso acredita que cerca de 30 mil advogados trabalhistas no Interior do Estado terão mais tranqüilidade para trabalhar com a revogação do Provimento GP 05/2006 . "A Seccional está satisfeita com a solução propiciada pelo TRT da 15ª região, que abrange 153 Varas, acabando com a ameaça de encerramento do sistema de protocolos integrados ainda neste mês de maio. A transição para o processo digital gera custos para os colegas porque vai além da necessidade de ter computadores ligados à rede, implica em gastos com programas, impressoras, scanner etc. Esta medida contempla o interesse dos colegas", ressalta D'Urso.

O presidente da OAB/SP também comentou que a Advocacia está se preparando para a informatização do processo e que no peticionamento eletrônico o TRT deve observar o uso da Certificação Eletrônica da OAB, que é a única a assegurar a condição de advogado e se constitui em requisito para o uso das ferramentas digitais da Justiça do Trabalho, como o sistema e-DOC, o AUD; E-recurso; a Carta Precatória Eletrônica; e-DOC, e-Jus.

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