Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Paulo Pereira, o Paulinho

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Paulo Pereira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta terça-feira processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva - PDT/SP e escolheu o deputado Paulo Piau - PMDB/MG para relatar a representação. Piau disse que sua intenção é concluir o relatório no mais curto espaço de tempo. "O relatório será feito o mais rápido possível, porque a sociedade brasileira pede pressa neste caso", ressaltou.

Por decisão do colegiado, as duas representações contra Paulo Pereira - da Corregedoria-Geral e do Psol - foram transformadas em um único processo. O parlamentar paulista é acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do BNDES, desvendado na operação Santa Tereza, da PF. Paulo Pereira, que nega as acusações, não compareceu à reunião.

Testemunhas

Paulo Piau acredita que Paulo Pereira e as primeiras testemunhas serão ouvidas já na semana que vem, mas o Conselho de Ética ainda não definiu a data da próxima reunião. Na representação do Psol, há indicação de oito pessoas a serem ouvidas, inclusive a mulher de Paulo Pereira, Elza de Fátima Costa Pereira, presidente da ONG Meu Guri, que, supostamente, teria servido de "laranja" no desvio de recursos.

O processo tem prazo de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período. "Nós não queremos prorrogar e, se possível, vamos entregar o relatório até antes. Mas, é claro, se houver novas informações, novas provas necessárias para instruir o processo, nós iremos gastar o tempo necessário para fazer um relatório justo", assegurou Piau.

Denúncias graves

O relator considera a situação do deputado "preocupante", pois, no seu entender, as denúncias contra Paulo Pereira são graves e substanciais. "O relatório da PF traz dados importantes para o processo e cabe, neste momento, aprofundá-los", afirmou. "Se for preciso, vamos colher novas informações da PF, do MJ e da PGR. O pedido para cassação ou não será baseado em provas reais contidas nos documentos", acrescentou.

Ele lamentou que o colegiado não tenha poderes judiciários para convocar testemunhas. "Lamentavelmente, o conselho não pode convocar pessoas, só convidar. Mas todo o trabalho possível será feito e o relatório, dado com a isenção necessária", garantiu.

Paulo Piau descartou pressões sobre o seu trabalho. "O conselho é independente, não há pressão de partido, da Mesa Diretora da Câmara nem de ninguém", disse.

Voto de Minerva

O presidente do conselho, deputado Sérgio Moraes - PTB/RS, disse que não iria se manifestar sobre o caso de Paulo Pereira, por caber a ele, como presidente do colegiado, o voto de Minerva, em caso de empate. "Não posso me manifestar se a situação é grave ou não, até porque eu dou o voto de desempate. Eu tenho que me manter neutro. Tenho a minha opinião e vou externá-la, se precisar, no momento certo", frisou.

Moraes observou ainda que não trabalha com o calendário eleitoral relativo ao pleito municipal deste ano, que, eventualmente, poderia atrapalhar o andamento do processo. Ele também rebateu críticas feitas ao Conselho de Ética no caso do Mensalão, quando vários deputados tiveram a cassação aprovada no colegiado, mas foram absolvidos no plenário. "O Plenário da Câmara é soberano. Cada um dos 513 deputados tem o seu direito de voto e não serei eu a opinar de que maneira eles devem votar."

Inquérito no STF

O ministro do STF e presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, informou nesta terça-feira que, até o final desta semana, deve anunciar a decisão sobre o inquérito contra Paulo Pereira da Silva. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu autorização do STF para investigar o deputado, que tem foro privilegiado.

"Tomei ciência de que foi distribuído para mim ontem à noite. Hoje, deverei apanhar os autos, levar para casa e até o final da semana deverei proferir uma decisão", disse o ministro.

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