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Há 161 anos faleceu o ministro Francisco Alberto Teixeira de Aragão

terça-feira, 10 de junho de 2008


Baú migalheiro

Há 161 anos, no dia 10 de junho de 1847, faleceu no Rio de Janeiro o antigo e célebre intendente geral de Polícia (1824 - 1827), Francisco Alberto Teixeira de Aragão, ex-desembargador da Relação da Bahia e da Mesa do Desembargo do Paço, nomeado em 19 de outubro de 1828 ministro do Supremo Tribunal de Justiça, quando da organização do mesmo Tribunal. Foi autor do trabalho intitulado "A instituição do júri criminal", e fundador da "Gazeta dos Tribunais", que se editou até 1846, tendo sido de sua iniciativa a fundação do Instituto dos Advogados.

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Francisco Alberto Teixeira de Aragão

Filho de Felisberto Teixeira de Aragão e D. Ana Teixeira de Aragão, nasceu em Lisboa, em 1788.

Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em julho de 1813.

Iniciou sua carreira na Magistratura em Portugal, sendo nomeado Juiz de Fora da vila do Torrão, distrito de Lisboa.

Vindo para o Brasil, foi nomeado pela imediata resolução de 16 de março de 1824, sobre consulta da Mesa do Desembargo do Paço, Ouvidor da cidade do Rio de Janeiro, tomando posse no dia 12 de junho seguinte. Nesse mesmo dia, assumiu o exercício interino de Intendente-Geral da Polícia, sendo nomeado efetivo, em decreto de 14 de outubro, também de 1824.

Sua atuação nesse cargo foi uma grande série de benefícios em prol dos interesses da população, garantindo as pessoas e propriedades de acordo com as medidas que pôs em execução, algumas de pleno acordo com as autoridades do Exército, que nunca lhe negaram o apoio necessário.

A Teixeira de Aragão deve-se a criação do Corpo de Comissários de Polícia que começou a ter vida autônoma desde a expedição das instruções respectivas, a partir de 4 de novembro de 1825.

Carmo Netto, no trabalho que publicou, A Polícia de D. Pedro I, inserto no Boletim Policial de 1912, referindo-se ao Dr. Teixeira de Aragão, termina sua biografia com as seguintes palavras:

"Os editais inflexíveis do Dr. Aragão revelam sobremaneira um profundo golpe de vista dos altos serviços públicos que lhe estavam afetos, a par de um perfeito conhecimento do meio sociogênico em que operavam, dos tipos sociais e do momento histórico em jogo, visando principal e preventivamente o que no moderno Direito Penal a técnica denominou "dano potencial" .

Servido por um espírito inteligente e energético de amplo descortino que bem lembrava o de Paulo Fernandes, e de uma erudição do direito pátrio e do direito comparado, muito acima do vulgar, pode-se afirmar do Dr. Aragão que "se não preparava os acontecimentos, estava bem na altura deles".

E para se ter uma exata impressão a respeito, basta reler os seus momentosos editais, que lhe desenham fidelissimamente a individualidade e valem pelo mais acabado perfil da Polícia da época."

Teixeira de Aragão deixou o cargo de Intendente-Geral da Polícia em 25 de agosto de 1827, sendo substituído por José Clemente Pereira, que somente assumiu o exercício do cargo em novembro desse ano.

Em decreto de 10 de novembro de 1824, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, continuando no exercício de Intendente de Polícia.

Foi graduado Desembargador da Mesa do Desembargo do Paço, em decreto de 29 de janeiro de 1825, nomeado Desembargador da Mesa do Paço, graduado em carta de 9 de fevereiro de 1826, e Desembargador do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens em decreto de 12 de outubro, também de 1826.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 19 de outubro de 1828, tomando posse a 9 de janeiro do ano seguinte.

Teixeira de Aragão foi agraciado por D. Pedro I com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, em decreto de 12 de outubro de 1824, e com o título do Conselho, em carta de 23 do referido mês e ano.

Em 1824, publicou um trabalho intitulado A instituição do Júri criminal e, em 1843, fundou a Gazeta dos Tribunais, editada até 1846.

O Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão residiu por longos anos na rua do Andaraí, atual Conde de Bonfim, em local que ainda hoje é conhecido por Aragão.

Era uma vasta chácara de terras próprias com casas e benfeitorias em terrenos do engenho velho e engenho de arroz. Limitava com imóveis pertencentes, de um lado, parte a Bernardo José Borges e à viúva de Paulo Fernandes Viana, do outro lado, a Constantino Dias Pinheiro e, pelos fundos, com a Mata Angolista.

Em escritura lavrada em 6 de abril de 1833, em notas do tabelião Joaquim José de Castro, Teixeira de Aragão hipotecou essa propriedade a Domingos de Mattos Vieira.

Mais tarde, tendo transferido sua residência para a rua do Catete, Aragão vendeu o referido imóvel, em escritura de 13 de fevereiro de 1846, a Manoel Joaquim de Azevedo Castro, pela importância de trinta e seis contos de réis.

Teixeira de Aragão faleceu em 10 de junho de 1847, na rua do Catete nº 111, na cidade do Rio de Janeiro, e foi sepultado em catacumba na Igreja da Ordem Terceira do Carmo. Seu óbito está registrado na matriz de Nossa Senhora da Glória.

Era casado com D. Carlota Adelaide Velho da Motta e Aragão, filha do Guarda-Roupa da Casa Imperial, José Luiz da Motta, e de sua mulher, D. Mariana Velho da Motta. Não deixou descendentes.

Encontra-se no Arquivo Público Nacional o inventário dos bens do referido conselheiro.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/6/2008 11:33