Resolução fixa horário do TRT da 2ª região

Resolução fixa horário do TRT da 2ª região

O secretário-geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, esteve reunido com a cúpula do TRT-2, no dia 9/6, quando tomou conhecimento da íntegra da Resolução GP 1/2008, que fixa, ad referendum do Tribunal Pleno, o horário de funcionamento do TRT-2, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, sendo que o horário destinado ao atendimento do público será das 11h30 às 18h. A resolução também estipula que as audiências serão realizadas, preferencialmente, no horário de atendimento ao público, podendo ser antecipadas ou prorrogadas a critério do magistrado, mas nunca antes das 8h ou depois das 19h30.

As audiências, quando realizadas fora do horário de atendimento ao público deve ter pelo menos um servidor designado para prestar atendimento aos advogados e partes, garantindo o acesso às informações da secretaria. "Sempre foi uma aspiração da advocacia trabalhista o atendimento das secretarias das Varas no horário de audiência. A Resolução, no entanto, propõe uma solução paliativa que atende parcialmente aos advogados", diz Arnor.

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