Jurista Miguel Reale Júnior abre a Conferência Estadual dos Advogados em Curitiba

Jurista abriu a Conferência Estadual dos Advogados em Curitiba

Passados 20 anos da promulgação da CF, o Brasil ainda não oferece garantias de respeito aos direitos da população. Para o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, a injustiça social leva a uma sensação de que a Constituição e as leis não transformaram a realidade do país. "A Constituição mente, por exemplo, quando não temos estrutura suficiente para dar assistência jurídica a todas as pessoas pobres", afirmou Reale Júnior na abertura da IV Conferência Estadual dos Advogados, no dia 22/6, no Teatro Guaíra, em Curitiba/PR.

A Conferência marca os 20 anos da CF e os 30 anos da conferência nacional dos advogados realizada em Curitiba em 1978, um símbolo da resistência à ditadura militar. O jurista Miguel Reale Júnior classifica a conferência de 78 como "o congresso da desobediência civil". Mas apontou que nas últimas três décadas o exercício dos direitos conquistados não se tornou efetivo. "Ainda precisamos transformar direitos declarados em direitos efetivos."

A conferência de 78 e a promulgação da CF também foram lembradas na abertura da conferência estadual pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão. O presidente Alberto de Paula Machado destacou a importância da OAB na discussão de políticas públicas e no aprimoramento do Estado brasileiro. "A derrocada do regime militar foi uma vitória da sociedade brasileira como um todo, mas é preciso que se diga que os advogados não foram meros atores coadjuvantes, foram protagonistas desta história", afirmou Alberto de Paula Machado. "Por outro lado, é preciso refletir para saber se a derrocada do estado arbitrário representa conquista efetiva do tão sonhado Estado de Direito."

A ousadia dos advogados durante a VII Conferência Nacional também foi lembrada pelo presidente nacional da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão. Britto ressaltou que, mesmo com a derrota de um país policialesco, de 30 anos atrás, hoje ainda é preciso discutir sobre as políticas públicas do Brasil. "Hoje a insegurança domina a sociedade, temos medo de discutir, de fazer, medo de autorizar. É dever do advogado lutar para mudar, novamente, essa história."

Painéis

Os painéis da IV Conferência Estadual estão em andamento ainda hoje, 24/6, na Estação Embratel Convention Center.

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