TJ/SP elege novos membros para o Órgão Especial

TJ/SP elege novos membros para o Órgão Especial

Foram eleitos ontem, 26/6, seis novos integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, sendo cinco desembargadores de carreira e um da classe advogado. A eleição pôde ser acompanhada on-line, de seus gabinetes, por desembargadores e juízes substitutos em 2º grau, pela Intranet.

Como desembargadores de carreira foram escolhidos Alceu Penteado Navarro, com 185 votos; José Roberto Bedran, com 164votos; Maurício da Costa Carvalho Vidigal, com 152; Ivan Ricardo Garisio Sartori, com 145 votos e Eros Piceli, com 134 votos. Já para a classe advogado foi eleito o desembargador José Luís Palma Bisson, com 165 votos.

Até junho de 2006 o Órgão Especial era composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal, quando se realizou a primeira eleição para preenchimento de oito vagas. A alteração na composição obedeceu à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinava a realização de eleições para as vagas surgidas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça estaduais, após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo com a sua natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo Quinto Constitucional.

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades, como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estado, juízes estaduais e membros do Ministério Público, além de julgar processos contra atos do governador e da Assembléia Legislativa.

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