Aprovado anteprojeto que cria 68 Varas para TRT/SP

Justiça do Trabalho

Aprovado anteprojeto que cria 68 Varas para TRT/SP

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, acaba de aprovar Anteprojeto de Lei que cria 68 Varas do Trabalho para a Justiça do Trabalho da 2ª região. O texto prevê a criação de 68 Varas do Trabalho, todas com dois Juízes cada.

A aprovação é o resultado de um trabalho técnico muito bem fundamentado que reflete a realidade de São Paulo. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Desembargador Federal do Trabalho Antônio José Teixeira de Carvalho, desde sempre consciente da importância desse e de outros projetos que visam situar o TRT/SP no patamar de operação compatível com as demandas que lhe são apresentadas, impôs-se vigília indormida para a aprovação do projeto.

O empenho do magistrado, que incluiu contatos, reuniões e viagens à Brasília, foi recompensado pelo grupo de trabalho criado no âmbito do CSJT, com apoio incondicional de Ministros do TST entre os quais o Ministro Moura França, que entendeu tratar-se de suma relevância a realidade do projeto.

A aprovação vem ao encontro direto do interesse dos jurisdicionados, pois a sua conversão em Lei e conseqüente concretização refletirá em maior rapidez no andamento do seu processo. A criação das 68 Varas vem também minorar o sofrimento do trabalho dos juízes, que mesmo contando com uma estrutura diminuta e insuficiente vêm cumprindo com zelo sua missão.

O projeto aprovado é o CSJT - 187255/2007-000-00-00.9, com o escopo a proposta de anteprojeto de lei, para criação de 68 (sessenta e oito) Varas do Trabalho; 68 (sessenta e oito) cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho; 68 (sessenta e oito) cargo de Juiz substituto e a estrutura funcional que detalha.

A proposta irá para o pleno do TST, para em seguida, ser encaminhado ao CNJ, com posterior remessa à Câmara dos Deputados, já na condição de Projeto de Lei.

A proposta de alteração da composição do Tribunal é uma das ações do Programa de Modernização do TRT da 2ª Região.