Resultado de Sorteio de obra "Programa de Responsabilidade Civil"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Programa de Responsabilidade Civil" (561 p.), escrita por Sergio Cavalieri Filho, gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

Sobre a obra:

A vasta experiência do autor como Juiz e Professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho claro, objetivo e conciso, mas sem sacrifício da sua abrangência e profundidade. As controvérsias teóricas e as citações doutrinárias ou jurisprudenciais foram evitadas, na medida do possível, para não sobrecarregá-lo; não obstante, a obra contém a síntese das mais avançadas e atuais posições sobre os mais variados aspectos da responsabilidade civil. Examinando os pressupostos da responsabilidade extracontratual subjetiva, o Autor dá ênfase especial ao estudo da culpa e do nexo causal, pontos normalmente relegados a segundo plano pelos civilistas, enriquecendo o texto com exemplos coligidos dos casos concretos que chegam aos nossos tribunais. Pode-se dizer que os seis primeiros capítulos da obra contêm uma verdadeira teoria geral da responsabilidade civil. Em seguida estuda a responsabilidade extracontratual objetiva - evolução doutrinária, requisitos e hipóteses de incidência -, além de percuciente exame da responsabilidade da Administração Pública.

Por fim, a responsabilidade contratual - estudando suas características, pressupostos e princípios -, sendo, aí, dedicados alguns capítulos ao exame de responsabilidade pela quebra dos mais importantes contratos - como o transportador, do construtor e do incorporador, das instituições bancárias, do segurador etc. Dedica, ainda, um capítulo ao Código do Consumidor, onde coloca as linhas mestras da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços em face do consumidor. Finalmente, dedica o Autor um capítulo à cláusula de não indenizar, e outro à influência da sentença criminal na esfera civil.

A responsabilidade civil conquistou inegável importância prática e teórica no Direito moderno. Não é mais possível ignorá-la. Outrora circunscrita ao campo dos interesses privados, hoje sua seara é das mais férteis, expandindo-se pelo Direito Público e Privado, contratual e extra contratual, aéreo e terrestre, individual e coletivo, social e ambiental, nacional e internacional. Pode-se dizer que seus domínios são ampliados na mesma proporção em que se multiplicam os inventos, as descobertas e outras conquistas da atividade humana. Alguns princípios da responsabilidade civil ganharam status de norma constitucional após a Carta de 1988, sem se falar no enriquecimento que lhe trouxe a edição do Código de proteção e defesa do Consumidor, que regula todas as relações de consumo, em seus múltiplos aspectos.

Prova disso é a vastíssima literatura jurídica sobre o inesgotável tema da responsabilidade civil, e a extraordinária freqüência com que os Tribunais são chamados a decidir conflitos de interesses nessa área.

A riqueza de temas, todavia, e a amplitude de seu campo de atuação, a par de tornarem a jurisprudência extremamente abundante e dinâmica, dificultam uma sistematização doutrinária ou científica da responsabilidade civil; cada um dos seus novos desdobramentos, se, por um lado, traz luz sobre determinado aspecto da questão, por outro, cria verdadeiras zonas cinzentas, de modo a não permitir consenso sobre outros aspectos. Tem-se dito, com absoluto acerto, que, para trilhar os caminhos da responsabilidade civil, o estudioso necessita, além de não perder de vista a constante evolução social, utilizar com freqüência a lógica do razoável.

Isso basta para evidenciar a perplexidade que assalta o estudante do Direito ao ser apresentado ao tema. Assim que inicia seus estudos de responsabilidade civil, tem que penetrar numa densa e vasta floresta de doutrinas, teorias e correntes jurisprudenciais, com verdadeiros emaranhados de controvérsias. Então, por falta de rumo, acaba por se perder em seus estudos, embaralhando conceitos e princípios, quando não ocorre o pior - a desistência da caminhada.

Há, inegavelmente, obras clássicas sobre o assunto, notáveis por sua extensão e profundidade. Sempre considerei um contra-senso, entretanto, introduzir o estudante do Direito ao conhecimento de uma determinada matéria pelas mesmas obras que são utilizadas pelos juristas, magistrados e advogados na elaboração dos seus trabalhos. Seria, mutatis mutandis, ensinar alguém a ler iniciando por Os Lusíadas, ou por Os Sertões de Euclides da Cunha.

O objetivo deste trabalho evidencia-se no seu próprio título. Trata-se de um programa de responsabilidade civil, ministrado no Curso de Direito da universidade Estácio de Sá, cuja finalidade precípua é dar aos estudantes, no curto período de um semestre, uma visão panorâmica e didático-pedagógica da matéria. Para maior aprofundamento, remetemos o estudante às obras clássicas, como a do inigualável Aguiar Dias, e outros mais.

Sobre o autor:

Sergio Cavalieri Filho é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi Presidente no biênio 2005/2006 . Diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no período 2001 a 2004. Professor de Responsabilidade Civil do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá há mais de 30 anos.