Ministro Gomes de Barros alerta para a importância de o STJ manter sua jurisprudência

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Ministro Gomes de Barros alerta para a importância de o STJ manter sua jurisprudência

Depois de 17 anos de magistratura, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, despediu-se da Corte destacando a importância da manutenção da jurisprudência do STJ como fator fundamental para o fortalecimento do Tribunal: "É melhor uma interpretação errada do que uma jurisprudência vacilante", enfatizou o ministro, que se aposenta no próximo dia 23, quando completa 70 anos.

Ao presidir sua última sessão de julgamento na Corte Especial, Gomes de Barros ressaltou que o STJ foi criado para atuar em último grau como uniformizador da lei federal, mas, com o passar dos anos, houve uma deformação. O Tribunal concebido para julgar uns poucos processos por ano chegou ao descalabro de 330 mil processos julgados em 2007, disse. "Fomos vítimas e causadores dessa deformação ao fugirmos de nossa função decisiva, que justifica nossa existência : Manter uma jurisprudência uniforme, firme e perene."

Segundo o ministro, o Tribunal precisa resgatar o rumo perdido pelas mudanças que enfraquecem a sua jurisprudência. Para ele, o que justifica a existência do Tribunal é a segurança jurídica, um valor absoluto no Estado de direito, "Se não mantivermos a segurança jurídica, perderemos novamente o rumo", alertou.

Gomes de Barros ressaltou que a sanção da Lei n. 11.672 abriu para o STJ a oportunidade de resgatar seu destino e retomar seu rumo de Corte Superior, já que, com o novo diploma, o Tribunal poderá barrar milhares de questões repetitivas que sobrecarregam os trabalhos da Corte. "O STJ foi construído como um farol e não pode se transformar em um fogo fátuo."

O presidente criticou a quarentena imposta aos juízes pela reforma constitucional. A medida proíbe ao juiz exercer, por quatro anos, as funções de advogado perante o tribunal do qual se afastou. "Entrei no STJ com a reputação ilibada e hoje saio com a reputação comprometida". Ele classificou a medida como uma contradição dolorosa.

Despedida

O ministro Gomes de Barros disse que, ao deixar o STJ, pretende continuar fazendo o que sempre soube : advogar. "O momento não é de despedida nem de tristeza, é um momento do tempo e agradeço a Deus por ter chegado aos 70 anos com saúde." Segundo ele, sua aposentadoria não é um ponto final da vida, é um ponto final de mais um momento da vida.

Gomes de Barros lembrou que sua carreira de advogado e magistrado sempre foi marcada pelo amor e pela simplicidade dos que amam e agradeceu aos amigos e mestres que o conduziram em toda sua trajetória profissional. "Amei a advocacia por 30 anos e a magistratura por 17 anos, o que soma 47 anos de dedicação e amor à profissão e ao Direito."

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