Insalubridade - Nova redação da Súmula 228 do TST será publicada amanhã

Insalubridade

Nova redação da Súmula 228 do TST será publicada amanhã

A nova redação da Súmula nº 228 do TST, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã, 4/7. Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a alteração foi motivada pela edição, pelo STF, da Súmula Vinculante nº 4, que veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT (clique aqui).

• Com a modificação, a redação da Súmula nº 228 passa a ser a seguinte :

SÚMULA 228.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

A mesma resolução que altera a Súmula nº 228 ainda cancela a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da Seção Especializada em Dissídios Individuais e confere nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1, nos seguintes termos :

47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.