OAB/SP pede devolução de prazos processuais por conta de pane na internet

OAB/SP pede devolução de prazos processuais por conta de pane na internet

Diante do apagão na internet, que comprometeu o acesso à rede mundial de computadores e os serviços de transmissão de dados ontem, 3/7, em todo Estado de são Paulo, a OAB/SP requereu aos Tribunais estadual e federal a devolução dos prazos processuais e já obteve a concordância dos presidentes do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, e do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira.

A OAB/SP justificou que diversos atos processuais são digitais, praticados e comunicados pela rede mundial de computadores e que a devolução dos prazos irá evitar prejuízos ao jurisdicionado.

Na avaliação da Seccional Paulista da OAB, a falha técnica na rede de computadores é um evento imprevisto, alheio à vontade das partes, o que caracteriza motivo suficiente para que a Justiça permita o retorno do processo ao momento em que a parte poderia sofrer um prejuízo.