Resultado de Sorteio de obra "Direito da Concorrência

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito da Concorrência – Doutrina e Jurisprudência" (Editora Juspodivm - 424 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Luciano Sotero Santiago.

Sobre a obra:

O objetivo desta obra é facilitar a compreensão do Direito da Concorrência. Há um cuidado em abordar o Direito da Concorrência na perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. O livro, assim, tanto interpreta aspectos da Lei n. 8.884/94 (clique aqui), quanto analisa a doutrina do Direito da Concorrência, quanto trabalha a jurisprudência do Poder Judiciário Brasileiro e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

O diferencial do livro está na citação dos julgados mais importantes do Poder Judiciário Brasileiro e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que abordam temas controvertidos do Direito da Concorrência, e no desenvolvimento de temas atuais, relevantes e correlatos ao Direito da Concorrência, que são de grande valia para sua compreensão e aplicação.

Com intuito de dar dinamismo à obra, há, ao término de cada capítulo, a citação de casos de grande relevância do Direito da Concorrência, que foram julgados na imprensa, cuja leitura permite uma compreensão prática dos assuntos desenvolvidos.

“O autor fala sobre a distinção entre a livre iniciativa e a livre concorrência, conceitos que a muitos passam despercebidos. Com segurança, afirma que a livre concorrência é um princípio constitucional de natureza instrumental, que não se sobrepõe a nenhum outro, devendo, ao contrário, ser interpretado e aplicado em harmonia com os demais preceitos da ordem econômica. A livre concorrência admite o poder econômico, mas não tolera os seus abusos, assumindo a natureza de instrumento destinado a promover alguns dos objetivos fundamentais da República e da ordem econômica, tais como a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Desse modo, fica afastada a idéia de livre concorrência como um valor absoluto.

Na esteira da melhor interpretação constitucional, o autor percebe e destaca os matizes liberais e sociais que a Constituição vigente consagra, ao eleger como um de seus fundamentos a livre iniciativa, condicionando, porém, essa liberdade de empreendimento, aos liames da livre concorrência, como todos os seus consectários de freios e contrapesos.

Esta obra possui grande utilidade para os estudiosos do Direito da Concorrência Brasileiro. Reflete a cultura do autor, seu conhecimento, sua capacidade de pesquisa e de observação dos dados coletados. Está redigida com grande clareza e objetividade, sem preocupações em demonstrar erudição, embora apresente as três principais vertentes de um estudo sério sobre Direito da Concorrência: o enfoque legal, a abordagem doutrinária e os principais julgados do CADE e do Poder Judiciário sobre o tema, ao todo são mais de trezentas referências jurisprudenciais. Para facilitar a compreensão do assunto exposto, o leitor irá encontrar, ao final de cada capítulo, casos práticos de Direito da Concorrência.”

Do Prefácio, de Izabel Vaz

Sobre o autor:

Luciano Sotero Santiago é mestre em Direito Econômico-UFMG. Especialista em Direito da Concorrência pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Econômico, Direito da Concorrência e de Direito do Consumidor nos Cursos Preparatórios para Carreira Jurídica LFG - São Paulo; A. Carvalho - Belo Horizonte e Juspodivm - Salvador. Professor de Curso de Pós-graduação Lato sensu em várias Faculdades de Direito do país, tendo lecionado na PUC Minas; Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados da Seção de Minas Gerais; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora/ MG; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto/ MG; MBA - Executivo em Direito - do IBMEC - Belo Horizonte/ MG e na Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina/ PR.