Resultado de Sorteio de obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário"

Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários à Lei do Sigilo Bancário" (104 p.), escrita por Victor Emanuel Alves Lara, gentilmente oferecida pela LTR Editora.

Sobre a obra:

A par das questões doutrinárias relativas ao sigilo bancário, como a discussão sobre o fato de tal proteção ser, ou não, derivada da assegurada pela Constituição Federal à intimidade e ao sigilo de dados, e sua compatibilização com as exigências impostas pelo interesse, em especial no que se refere ao Estado arrecadador, busca-se numa análise artigo por artigo, destrinçar todos os aspectos que envolvem esse apaixonante tema, à luz da realidade moderna exposta pelo desenvolvimento tecnológico que tornou impensável a atividade econômica, até mesmo para o estudante na administração de sua mesada, sem o apoio das instituições bancárias.

Na segunda parte, analisa-se inúmeras questões, muitas delas não tratadas diretamente pela Lei do Sigilo Bancário, mas que se nos apresentam no cotidiano de nossas atividades, exigindo soluções, como a referente à quebra do sigilo bancário relativa à conta-conjunta, às Contas Públicas, ou quando requerida pelo Ministério Público, por Delegado de Polícia, ou por Auditores Independentes, entre outros, trabalhando interpretações que busquem dirimir os conflitos normativos, com a utilização do método de exegese sistêmico, de forma a preservar a unicidade de todo o ordenamento jurídico vigente, quando o caso concreto põe em confronto os interesses públicos, os interesses das instituições financeiras e os do cidadão, situando, de um lado, as mais variadas necessidades de acesso, pelo Estado, a dados protegidos pelo sigilo bancário, e, de outro, a privacidade das pessoas físicas e jurídicas que se utilizam dos serviços das instituições financeiras.

"A matéria relativa ao sigilo bancário é polêmica, particularmente no tocante às limitações a que estariam sujeitas as normas infraconstitucionais destinadas a regulamentá-lo. Alguns doutrinadores, ao situá-lo no campo dos direitos da personalidade, com o status jurídico de cláusula pétrea da Constituição, atribuem-lhe o caráter de direito absoluto, insuscetível, portanto, a disposições que o atinjam em sua essência como, por exemplo, a permissão de quebra do sigilo por outra via que não a judicial. Outros, mais afinados com a necessidade de se dotar o Poder Público de instrumentos legais aptos a coibir a prática de atos ilícitos, preferem conferir maior flexibilidade ao instituto."

Do Prefácio, de João Otávio de Noronha

O autor tem mais de 20 anos de experiência na área do direito comercial, grande parte deles como advogado do Banco do Brasil e dedicado à temática do direito bancário, acumulando vasta experiência, agora transportada para este livro, o que lhe permitiu o enfoque da matéria sobre prismas, de regra, só possíveis àqueles que manejam o tema na lide diária.

Por essa razão, com grande maestria e utilizando linguagem prática e acessível, aborda aprofundados temas como o fato de a proteção ao sigilo bancário ser, ou não, derivada da assegurada pela Constituição Federal de 1988 à intimidade e ao sigilo de dados, ou de temas pouco explorados na doutrina, como a quebra do sigilo relativo às contas conjuntas.

Dessa forma, produz um trabalho em que, ao espírito prático de quem trabalha a matéria no seu dia-a-dia, soma o rigor científico necessário ao aprofundamento dos temas destrinçados neste livro.

Sobre o autor:

Victor Emanuel Alves Lara é formado em Direito pela Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho no Estado do Paraná. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas no Curso Direito Econômico e das Empresas. Advogado militante, atuando em Brasília. É conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

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