sábado, 19 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Cacciola tenta evitar extradição com pedido ao STF

Após ter o pedido de extradição aceito pelo principado de Mônaco, o banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ajuizou ontem, 8/7, no STF, pedido de HC contra o ministro da Justiça Tarso Genro e o juiz Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região.


Caso Cacciola

Ex-banqueiro tenta evitar extradição com pedido ao STF

Após ter o pedido de extradição aceito pelo principado de Mônaco, o banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ajuizou ontem, 8/7, no STF, pedido de HC 95283 (clique aqui) contra o ministro da Justiça Tarso Genro e o juiz Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região.

Ele quer aguardar em liberdade, e sem ser extraditado para o Brasil, o julgamento de uma apelação contra sua condenação por crimes contra o sistema financeiro, que está sob os cuidados do juiz do TRF.

Cacciola foi condenado a treze anos de prisão, em 2005, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O banqueiro está preso no principado desde setembro de 2007. A prisão foi efetuada pela Interpol, depois que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu o mandado. Foi esse mandado que gerou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e aceito esta semana pelo príncipe Albert.

O pedido de extradição de Cacciola caracterizaria, na opinião de seu advogado, violação ao princípio da isonomia. Ao analisar pedido de extradição de país estrangeiro, o Brasil exige que o suposto ilícito seja considerado crime no país requerente. "No caso de Cacciola isso não ocorre, já que no Principado de Mônaco gestão fraudulenta de instituição financeira não é considerado crime", alerta o defensor.

Outra ilegalidade do pedido extradicional estaria no fato de que o dispositivo que regula pedidos dessa natureza fala em "cópia dos textos da lei brasileira referentes ao crime praticado". "Como se falar em crime praticado se, neste caso, sequer há condenação definitiva ?", questiona a defesa do banqueiro.

As autoridades brasileiras estariam se utilizando do caso para "censuráveis" propósitos políticos, dando a falsa sensação à nação de que conseguiram uma grande vitória com a obtenção da extradição, frisa o advogado, dando como exemplo o próprio site de notícia do PT, que teria noticiado que "a sociedade brasileira conseguiu uma grande vitória porque o Príncipe Albert II destronou o rei da impunidade."

Para o advogado, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi apenas "para dar exemplo e para cumprimento antecipado de sua pena."

Apelação

A defesa afirma que entrou com uma apelação no TRF da 2ª região, que não foi analisada até hoje, mais de um ano após sua distribuição ao relator. Como possui endereço e trabalho fixos na Itália, Cacciola pede que seja expedido contra-mandado de prisão, para que possa aguardar em liberdade o julgamento desse recurso, "evitando-se a sua extradição de Mônaco para o Brasil até o efetivo trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória."

O caso

O ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola era procurado em todo o mundo por ter saído do Brasil em 2000, durante a investigação de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta do banco Marka, do qual era dono.

Em outubro de 2005, ele foi condenado a uma pena de 13 anos de prisão no Brasil pelo envolvimento no esquema de socorro ao Marka e ao banco FonteCidam - que haviam apresentado grandes prejuízos com a desvalorização do real no ano anterior por conta de contratos feitos em dólar quando a moeda americana custava menos no mercado brasileiro. A fraude, calcada na venda de dólar abaixo do preço de mercado pelo Banco Central, gerou um prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos e supostamente serviu para cobrir os contratos feitos em dólar pelos dois bancos.

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Migalhas em Mônaco

Um redator de Migalhas foi enviado especialmente a Mônaco para tratar com o Príncipe da extradição de Cacciola. Veja as notícias enviadas pelo redator em maio de 2008 (Migalhas 1.892 - 7/5/08). Clique aqui.

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Leia mais

  • 5/7/2008 - MJ comemora decisão de Mônaco que aceitou pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 4/7/2008 - Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 25/6/2008 - Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 17/6/2008 - STJ nega liminar a Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 18/3/2008 - STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 14/3/2008 - Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias - clique aqui.
  • 9/11/2007 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
  • 7/11/2007 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
  • 1/11/2007 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 11/10/2007 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
  • 4/10/2007 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
  • 2/10/2007 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 2/10/2007 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 1/10/2007 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
  • 8/09/2006 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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