JF da BA condena a empresa Veracel a pagar R$ 20 milhões por desmatamento

JF da BA condena a empresa Veracel a pagar R$ 20 milhões por desmatamento

A pedido do MPF em Eunápolis/BA, a JF no município condenou a Veracel Celulose a pagar 20 milhões de reais por danos ambientais causados pela plantação de eucalipto em área de remanescente de Mata Atlântica, no extremo Sul da Bahia.

O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Direito Difuso, mantido pela União para recomposição de danos causados ao meio ambiente, entre outros. O MPF foi notificado da decisão, de maio último, apenas no dia 3 de julho. A Veracel ainda pode recorrer da decisão.

A antiga Veracruz Florestal foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis e Porto Seguro, todos na Bahia, e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica, no prazo de três meses a um ano. A indústria fica sujeita à multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão.

Ao analisar os argumentos do MPF, a Justiça também declarou nulas as resoluções do Cepram que autorizaram a monocultura, além de determinar que o Ibama conduza o processo de licenciamento do empreendimento e exija que a Veracel apresente o respectivo EIA/Rima.

A ação civil pública foi proposta em 1993 pelo MPF contra a Veracruz, o Ibama e o Centro de Recursos Ambientais da Bahia -CRA com base em denúncias da Fundação SOS Mata Atlântica e Greenpeace Brasil.

Nesse mesmo ano, o MPF obteve uma liminar na Justiça que determinou a imediata paralisação de qualquer atividade da Veracruz no sul da Bahia. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubou a liminar, o que permitiu a atuação da Veracel nos últimos 15 anos, informa o MPF.

De acordo com o procurador da República Anderson Vagner Goís, foram identificadas várias irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo CRA, que resultaram em resoluções irregulares do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Cepram.

Além disso, o procurador aponta omissão por parte do Ibama no licenciamento para o plantio de eucalipto e a não exigência do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), já que o processo deveria ter sido conduzido pela autarquia federal e não pelo CRA.

Por conta das licenças irregularmente concedidas, a área questionada na Justiça dos 49 mil hectares iniciais chegou a 96 mil hectares, diz o procurador. "Apenas para se ter idéia da dimensão, trata-se de uma área um pouco menor do que aquela correspondente à cidade do Rio de Janeiro e a aproximadamente quatro vezes o Parque Nacional de Monte Pascoal, localizado na Costa do Descobrimento", disse o juiz Márcio Flávio Mafra Leal na sentença.

• Ação civil pública : 2006.33.10.005010-8.

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