segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Operação Satiagraha - Manifesto da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS

A Ajufesp manifesta seu apoio ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ªVara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

terça-feira, 15 de julho de 2008


Operação Satiagraha

 

Manifesto da Ajufesp

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu no dia 11/7 nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida no dia 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva."

Após a decisão, diversas associações se manifestaram.

  • Veja abaixo a nota da Ajufesp.

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"A Ajufesp manifesta seu apoio ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ªVara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

No Estado Democrático de Direito, o juiz é independente em suas decisões. Discordar delas e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional, mas esse confronto deve limitar-se ao caso concreto e aos autos do processo. Qualquer coisa fora disso viola as prerrogativas do magistrado, pedra fundamental da autonomia e independência do Poder Judiciário.

Não faz parte do caráter do juiz em questão a prática de monitoramento de integrantes da cúpula do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Temos a certeza de que esse fato divulgado pela imprensa será devidamente esclarecido.

A atuação independente de um magistrado, no exercício da função jurisdicional, não está sujeita a qualquer espécie de controle administrativo. A legislação prevê os recursos judiciais disponíveis aos que se sentirem prejudicados.

São Paulo, 11 de julho de 2008.

Ricardo de Castro Nascimento
Presidente

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Leia mais

  • 11/7/2008 - Daniel Dantas - O caso e a repercussão na imprensa - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/7/2008 10:07