Operação Satiagraha - Manifesto da magistratura Federal

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 19 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado

2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira

3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada

4 - Raecler Baldresca

5 - Rubens Alexandre Elias Calixto

6 - Claudia Hilst Menezes

7 - Edevaldo de Medeiros

8 - Denise Aparecida Avelar

9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel

10 - Giselle de Amaro e França

11 - Erik Frederico Gramstrup

12 - Angela Cristina Monteiro

13 - Elídia Ap Andrade Correa

14 - Decio Gabriel Gimenez

15 - Renato Luis Benucci

16 - Marcelle Ragazoni Carvalho

17 - Silvia Melo da Matta

18 – Isadora Segalla Afanasieff

19 – Daniela Paulovich de Lima

20 – Otavio Henrique Martins Port

21 – Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

22 – Claudia Mantovani Arruga

23 – Paulo Cezar Neves Júnior

24 – Venilto Paulo Nunes Júnior

25 – Rosana Ferri Vidor

26 – João Miguel Coelho dos Anjos

27 – Fabiano Lopes Carraro

28 – Rosa Maria Pedrassi de Souza

29 – Sergio Henrique Bonachela

30 – Rogério Volpatti Polezze

31 – Wilson Pereira Júnior

32 – Nilce Cristina Petris de Paiva

33 – Cláudio Kitner

34 – Fernando Moreira Gonçalves

35 – Noemi Martins de Oliveira

36 – Marilia Rechi Gomes de Aguiar

37 – Gisele Bueno da Cruz

38 – Gilberto Mendes Sobrinho

39 – Veridiana Gracia Campos

40 – Letícia Dea Banks Ferreira Lopes

41 – Lin Pei Jeng

42 – Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

43 – Fernando Henrique Corrêa Custodio

44 – Leonardo José Correa Guarda

45 – Alexandre Berzosa Saliba

46 – Luciana Jacó Braga

47 – Marisa Claudia Gonçalves Cucio

48 – Carla Cristina de Oliveira Meira

49 – José Luiz Paludetto

50 – Carlos Alberto Antonio Júnior

51 – Márcia Souza e Silva de Oliveira

52 – Maria Catarina de Souza Martins Fazzio

53 – Nilson Martins Lopes Júnior

54 – Fabio Ivens de Pauli

55 – Mônica Wilma Schroder

56 – Louise Vilela Leite Filgueiras Borer

57 – José Tarcísio Januário

58 – Valéria Cabas Franco

59 – Marcelo Freiberger Zandavali

60 – Rodrigo Oliva Monteiro

61 – Ricardo de Castro Nascimento

62 – Luciane Aparecida Fernandes Ramos

63 – José Denílson Branco

64 – Paulo César Conrado

65 – Alexandre Alberto Berno

66 – Luciana Melchiori Bezerra

67 – Mara Lina Silva do Carmo

68 – Raphael José de Oliveira Silva

69 – Anita Villani

70 – Higino Cinacchi Júnior

71 – Maria Vitória Maziteli de Oliveira

72 – Márcio Ferro Catapani

73 – Silvia Maria Rocha

74 – Luís Gustavo Bregalda Neves

75 – Denio Silva The Cardoso

76 – Fletcher Eduardo Penteado

77 – Leonardo Pessorrusso de Queiroz

78 – Carlos Alberto Navarro Perez

79 – Renato Câmara Nigro

80 – Ronald de Carvalho Filho

81 – Luiz Antonio Moreira Porto

82- Hong Kou Hen

83- Pedro Luís Piedade Novaes

84- Flademir Jerônimo Belinati Martins

85- Luís Antônio Zanluca

86- Omar Chamon

87- Sidmar Dias Martins

88- João Carlos Cabrelon de Oliveira

89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza

90- Marilaine Almeida Santos

91-Alessandro Diaféria

92- Paulo Ricardo Arena filho

93- Hélio Egydio de Matos Nogueira

94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira

95 - Cláudio de Paula dos Santos

96 – Leandro Gonsalves Ferreira

97 – Caio Moysés de Lima

98 – Ronald Guido Junior

98 – Clécio Braschi

99 – Roberto da Silva Oliveira

100 – Vanessa Vieira de Mello

101 - Ivana Barba Pacheco

102 - Simone Bezerra Karagulian

103 – Gabriela Azevedo Campos Sales

104 – Kátia Cilene Balugar Firmino

105 – Fernanda Soraia Pacheco Costa

106 - Leonora Rigo Gaspar

107 – Marcos Alves Tavares

108 – Jorge Alexandre de Souza

109 – Anderson Fernandes Vieira

110 - Raquel Fernandez Perrini

111- Adriana Delboni Taricco Ikeda

112 – Tânia Lika Takeuchi

113- Janaína Rodrigues Valle Gomes

114- Fernando Marcelo Mendes

115- Simone Schroder Ribeiro

116- Nino Oliveira Toldo

117 – João Eduardo Consolim

118 – Raul Mariano Júnior

119 – Mônica Aparecida Bonavina

120 – Dasser Lettiere Júnior

121 - Renata Andrade Lotufo

122 - Paula Mantovani Avelino

123 - Renato de Carvalho Viana

124 - Marcelo Guerra Martins

125 - Maíra Felipe Lourenço

126 - Andréa Basso

127- Diogo Ricardo Goés Oliveira

128- Guilherme Andrade Lucci

129- Carla Cristina Fonseca Jorio

130- Higino Cinacchi Junior

131 - Maria Isabel do Prado

132-Roberto Modesto Jeuken

133-Aroldo Jose Washington

134-João Eduardo Consolim

135-Fabíola Queiroz

• 11/7/2008 - Daniel Dantas - O caso e a repercussão na imprensa - clique aqui.

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