terça-feira, 22 de setembro de 2020

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OAB/SP diz que defensoria tem previsão orçamentária para conceder aumento

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB/SP sobre a tabela de honorários.


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OAB/SP diz que defensoria tem previsão orçamentária para conceder aumento

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB/SP sobre a tabela de honorários.

"No orçamento do Estado, a rubrica vinculada de previsão para pagamento do convênio em 2007 era de R$ 244 milhões, que este ano passou para R$ 293 milhões, sendo que este dinheiro é carimbado, não pode ser usado para outra destinação. Portanto, a Defensoria tem 20% a mais no orçamento exclusivamente para pagar o Convênio da OAB/SP e não queria, a princípio, nem repor a inflação do convênio, de 5,8%, o que é obrigatório pelo parágrafo quinto do Convênio", comenta o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Segundo o presidente da OAB/SP, a lei estabelece também, no § 2, do Art. 234, da Lei Complementar 988/06, que a tabela deve ser negociada entre as partes. "É importante registrar que não é verdade o que a defensoria afirma que a OAB/SP não aceitou a reposição de 5,8% da inflação. Na sexta-feira, 11/7, depois de se recusar a negociar, ao final do expediente, após as 18 horas, a Defensoria enviou comunicado à Ordem concordando somente com a reposição inflacionária. Isso é obrigação, é cláusula do acordo. Isto não envolve negociação. Queremos diálogo sobre a tabela, pois o que propusemos - 10% é muito abaixo do aumento previsto que estava previsto no orçamento de 2008, que é de 20%", afirma D'Urso.

O presidente da OAB/SP explica que a tabela de honorários no Convênio traz em média valores de R$ 500,00 que o advogado recebe ao final do processo, o qual demora 5 anos ou mais. "Isso representa R$ 100 reais por ano e menos de R$ 9,00 por mês. Desse valor é que saem as despesas. Quando liga para o cliente, é o advogado quem paga; e também quando faz a petição e utiliza o papel, a tinta da impressora, a energia do computador ou a fotocópia do processo. Assim sendo, pelos valores atuais, a advocacia está pagando para trabalhar. Queremos reparar essa deficiência resultante de 22 anos de convênio e começar um processo para readequar a tabela a valores reais, para que a advocacia possa restabelecer sua importância e dignidade", adverte o presidente da Ordem.

D'Urso garante que OAB/SP continua aberta ao diálogo e vem buscando interlocutores para mediar o atual impasse. Não houve o rompimento do convênio, mas o término do prazo, sendo que encaminhamos proposta de renovação. "Quem não concordou foi a Defensoria Pública, uma vez que vem se negando a negociar", comenta. O presidente da Ordem ressalta que a obrigação de atender a população carente é o Estado, que deve assistir juridicamente quem não pode contratar um advogado "Historicamente, o Estado nunca teve estrutura para fazer este atendimento e se valeu de um convênio com a OAB/SP para que pudesse atender esta demanda que é gigantesca - um milhão de pessoas/ano. Há 22 anos, a OAB/SP atende a população carente do Estado por meio de convênio iniciado com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria Pública, e quer continuar a fazê-lo", pondera o presidente.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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