Resposta de Denise Abreu

Como divulgado ontem, a procuradora da República Thaméa Danelon denunciou a ex-diretora da Anac Denise Abreu sob a acusação de uso de documento público falso. Segundo a Assessoria de Denise, a procuradora cometeu uma séria de equívocos graves.

• Veja a nota divulgada na íntegra.

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Procuradora da República, Thaméa Danelon comete uma série de equívocos graves em mais uma tentativa de desqualificação da ex-diretora da ANAC, Denise Abreu.

São Paulo, 22 de julho – Ontem, 21, a Procuradora da República Thaméa Danelon afirmou ter oferecido denúncia contra Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, porque a IS-RBHA 121-189 não tinha validade e que “se a IS-RBHA fosse válida, teria proibido pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d`água superior a 3 mm”.

Restabelecendo a verdade dos fatos:

1 - A IS-RBHA juntada na petição apresentada pelos procuradores da ANAC em juízo JAMAIS foi mencionada no corpo da petição e, tampouco, foi citada no despacho com a Desembargadora Cecília Marcondes (conforme depoimentos oficiais dos procuradores da ANAC, dos técnicos e da ex-diretora Denise Abreu, que estiveram com a Desembargadora em 22 de fevereiro de 2007);

2 - A IS-RBHA nunca tratou da proibição de pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina dágua superior a 3 mm. O monitoramento da pista do aeroporto de Congonhas, quando estivesse com acúmulo de água superior a 3 mm em 25 % da extensão, fazia parte dos chamados PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PISTA DO AEROPORTO DE CONGONHAS EM CASO DE CHUVA (em vigor a partir de 25 de janeiro de 2007).

Desta forma, a procuradora Thaméa mistura erroneamente os temas contidos nos PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PISTA DO AEROPORTO DE CONGONHAS EM CASO DE CHUVA com a IS-RBHA 121-189.

Até a tarde desta terça-feira, 22 o Tribunal Regional Federal de São Paulo NÃO havia sequer realizado a distribuição desta peça absurda e eivada de erros.

O advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, considera muito estranho que a própria Procuradora tenha informado à imprensa do oferecimento de denúncia antes da sua distribuição e depois de ela própria ter mantido em sigilo o inquérito. “Não compreendo. Tivemos de impetrar Habeas Corpus para acessar o conteúdo deste inquérito. Agora sabemos pela imprensa que a denúncia foi oferecida e ela nem foi distribuída. Como posso me manifestar sem ter acesso ao teor da peça assinada por esta Procuradora? De qualquer forma, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para restabelecer a ordem jurídica”.

Denise Abreu é incisiva: “Estes equívocos se prestam a me retaliar em decorrência das graves denúncias que venho apresentando na imprensa e no Senado? Seria represália pela decisão judicial divulgada na última sexta na qual a juíza da 6ª Vara Cível do mesmo Tribunal Federal determinou o ARQUIVAMENTO da ação de improbidade também interposta por sua colega do MPF de São Paulo? Ou decorrem simplesmente da total falta de conhecimento técnico da aviação civil brasileira? Qual o propósito real? Tudo indica que apenas uma CPI para investigar o Caso VarigLog poderia desvendar todos os atos que se caracterizam como clara perseguição a quem tem revelado as mazelas que envolveram esta nebulosa transação”.

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